I SÉRIE — NÚMERO 36

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Sr. Deputado, quanto ao mais, queria aproveitar para esclarecer uma matéria ou duas em relação à

questão da educação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, se calhar, só tem tempo para uma. Mas faça favor de

prosseguir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, Sr. Presidente, esclarecerei apenas uma.

O Sr. Deputado citou parte da moção da Juventude Popular. A Juventude Popular tem o direito de a ter e

eu tenho o direito, porque o CDS é um partido plural, de discordar. Mas há uma coisa que o senhor tem de

reconhecer: isso não consta da moção aprovada, não consta da moção do presidente do partido, não consta

da moção que o CDS irá executar nos próximos dois anos.

Vozes do CDS-PP: — Nem das conclusões do Congresso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, nessa matéria, Sr. Deputado, temos, de facto, pluralismo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo o seguinte: não nos

surpreende esta posição quer do Bloco de Esquerda quer do PCP. Temos caminhos diferentes, posições

diferentes, visões diferentes da Europa, do País, de onde podemos estar e das prioridades.

O que me surpreende é que o Partido Socialista, como bem dizia o Deputado Luís Montenegro, continua,

de manhã, a querer uma saída limpa à irlandesa, e, à tarde, a fazer tudo para que isso não aconteça,

remetendo tudo para o Tribunal Constitucional, como se tudo valesse, com um único fito: ganhar popularidade.

O nosso único objetivo e, estou certo, o do PSD e desta maioria é tirar o País do protetorado em que se

encontra e, como os portugueses merecem, dar sentido útil aos sacrifícios. É para isso que vamos trabalhar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o Partido Socialista, sobretudo, continuará a não apresentar uma

única medida de contenção de despesa, porque, de facto, aquilo que lhe interessa é apenas a popularidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, cujo tema se centrará no setor da

saúde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Torna-se cada vez mais difícil para o

Governo esconder as consequências da sua política na área da saúde. Aquilo que afirma ser pontual afinal é

cada vez mais a realidade de muitos e muitos portugueses.

Nos últimos dias, têm vindo a público um conjunto de relatos e de denúncias de várias situações concretas

que demonstram a privação do direito à saúde. São os utentes que aguardam meses e até anos para a

realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica fundamentais para avaliar o seu estado de

saúde, quando a sua realização o mais cedo possível é essencial para o sucesso da cura da doença. Há

doentes com resultado positivo no rastreio do cancro do colo retal que esperam, não dias, semanas ou meses,

mas anos, pela realização de uma colonoscopia, como o caso de uma doente que aguardou dois anos e a

quem foi diagnosticado um cancro bastante desenvolvido e inoperável.

São os equipamentos que avariam e não são reparados, impedindo a realização de meios complementares

de diagnóstico e terapêutica, como a realização da fotoquimioterapia no Hospital de Santo António no Porto,

estando os doentes oncológicos com tratamentos suspensos.

São adiadas as cirurgias programadas por falta de material clínico no Hospital de São José ou no Centro

Hospitalar do Algarve.