I SÉRIE — NÚMERO 36
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reiteradamente faz, esquecendo-se que estes sinais são factos e os factos não são de esquerda nem de
direita; são isso mesmo: factos!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Por isso, com o Memorando cumprido, a prioridade deve ser recuperar a economia, atrair investimento,
executar a reforma do IRC, desburocratizar os processos, simplificar procedimentos, reduzir a dívida pública,
reformando ainda mais o setor empresarial do Estado e contratualizando com o sector social em áreas como a
solidariedade, a saúde ou a educação, para que, reduzindo a dívida, possamos reduzir a elevada carga fiscal
que fomos obrigados a impor, sobretudo no rendimento das pessoas.
É neste contexto que, à semelhança da reforma do IRC, a comissão criada pelo Governo para o IRS é,
para o CDS, essencial.
Devemos concentrar-nos na necessidade de o sistema fiscal valorizar mais o trabalho e a família e fazer
tudo para que, em 2015, se inicie o processo de redução fiscal.
Devemos também reforçar políticas concretas de coesão territorial e de combate firme ao desemprego,
nomeadamente com recurso aos fundos comunitários, enfrentar o problema demográfico que temos e as
implicações que ele tem na sustentabilidade da segurança social sem preconceitos ou dogmas.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o futuro é maio de 2014, o Portugal pós-troica, que não
será fácil, mas que será diferente, em que recuperaremos a nossa soberania. Essa soberania e essa
autonomia requerem liberdade e essa liberdade vai exigir de todos nós máxima responsabilidade:
responsabilidade de dialogar; responsabilidade de convergir; responsabilidade de ceder e obter cedências; e
responsabilidade de aproximar posições, de dirimir diferenças, de atenuar discórdias e de termos a coragem
de consensualizar posições.
É por isso que registamos a disponibilidade demonstrada ontem pelo Secretário-Geral da UGT para um
compromisso importante no pós-troica.
E é também por isso que, com responsabilidade e humildade democrática, apelamos ao PS, ao maior
partido da oposição, para que contribua, não para este Governo ou esta maioria, mas para que Portugal possa
terminar o resgate e possa ter um futuro melhor no período pós-troica.
É este o esforço que os portugueses desejam e, sobretudo, é este o esforço que os portugueses merecem
depois de tanto sacrifício.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, inscreveram-se quatro Srs.
Deputados para lhe pedirem esclarecimentos. Entretanto, o Sr. Deputado informará a Mesa como pretende
responder aos pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria, em primeiro lugar,
em nome da bancada do Partido Socialista, saudar a realização do 25.º Congresso do CDS, onde tive o gosto
de estar presente e até de reencontrar pessoas que muito estimo.
Hoje, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, na sua declaração política, veio fazer a síntese daquilo que foi o
Congresso, ou seja, veio fazer a abertura oficial da campanha eleitoral.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — Mais: aquela sala, em determinado momento, pareceu-me mais um
offshore onde se escondia a realidade portuguesa, da qual não tiveram vontade de falar. E também foi o sítio
onde os senhores começaram a anunciar os amanhãs que cantam. Isso foi uma dominante geral do
Congresso e daquilo que pudemos testemunhar.
A minha maior surpresa não é a do início da campanha eleitoral, não é a de esconder a realidade
portuguesa e não é, tão pouco, o anunciar dos amanhãs que cantam. A minha maior surpresa é que não vi, no