Debates Parlamentares - Diário 064, p. 18 (2014-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

Ao PSD, que aqui tanto invocou os acordos de empresa, eu mandaria um recado pela Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes: pedia-lhe que dissesse à Sr.ª Ministra das Finanças, ou à direção-geral tutelada por ela e

que tem essa competência, que fizesse o favor de assinar os imensos acordos que já estão lá depositados,

vindos de centenas de autarquias e institutos públicos, porque assim respeita, de facto, a contratação coletiva.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É disso que estamos aqui a tratar.

O sinal que os senhores nos dão é exatamente o sinal do ataque aos rendimentos do trabalho. É isso que

têm feito nos últimos três anos, atacando sempre, e sempre, os rendimentos do trabalho, em contraponto com

a finança, em contraponto com o dinheiro que já deram ao BPN, às swaps, a tudo isso.

A vossa linha é, pois, clara.

Partilhar o trabalho é a nossa perspetiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa,

do PCP.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a maioria PSD/CDS fala, no seu

discurso, de progresso social, mas não responde a uma simples pergunta: por que é que, numa sociedade que

produz mais com menos esforço, os trabalhadores têm de trabalhar mais horas? Mas que tipo de progresso é

esse que obriga os trabalhadores a trabalhar durante mais horas por menor salário, quando a ciência e a

tecnologia permitem o inverso?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — É óbvio que, na realidade, o que os partidos da maioria querem é criar

condições para o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos, aumentando a exploração sobre quem

trabalha.

A maioria diz que não há dinheiro e que diminuir o horário de trabalho semanal para as 35 horas aumenta,

na prática, a necessidade de contratação pública. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, existe dinheiro para

PPP, para swaps e benefícios fiscais e não há dinheiro para contratar trabalhadores?!

E não se venha falar na desorganização dos serviços! O que o PCP propõe é que se faça o que ainda há

três meses se fazia, porque quem desorganizou os serviços foram a maioria e o Governo, quando impuseram

as 40 horas de trabalho semanal, que não estão a ser aplicadas em todo o lado por força da luta dos

trabalhadores.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Os partidos da maioria podem utilizar as desculpas que quiserem para rejeitar

as propostas do PCP, mas que fique claro que a opção da maioria é pela política de salários baixos, pelo

trabalho sem direitos e sem tempo para a vida familiar. A opção da maioria é a de tratar o trabalhador como

uma peça de uma máquina e não como alguém que tem de ter dignidade.

O PCP continuará a defender a valorização dos trabalhadores como aspeto essencial do sentido do

progresso e do desenvolvimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Concluída a discussão deste ponto da nossa agenda, passamos à

discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de

setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP).

I SÉRIE — NÚMERO 64 18 Ao PSD, que aqui tanto invocou os acordos de empresa, eu mandaria um recado pela Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes: pedia-lhe que dissesse à Sr.ª Ministra das Finanças, ou à direção-geral tutelada por ela e que tem essa competência, que fizesse o favor de assinar os imensos acordos que já estão lá depositados, vindos de centenas de autarquias e institutos públicos, porque assim respeita, de facto, a contratação coletiva. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É disso que estamos aqui a tratar. O sinal que os senhores nos dão é exatamente o sinal do ataque aos rendimentos do trabalho. É isso que têm feito nos últimos três anos, atacando sempre, e sempre, os rendimentos do trabalho, em contraponto com a finança, em contraponto com o dinheiro que já deram ao BPN, às swaps, a tudo isso. A vossa linha é, pois, clara. Partilhar o trabalho é a nossa perspetiva. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa, do PCP. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria PSD/CDS fala, no seu discurso, de progresso social, mas não responde a uma simples pergunta: por que é que, numa sociedade que produz mais com menos esforço, os trabalhadores têm de trabalhar mais horas? Mas que tipo de progresso é esse que obriga os trabalhadores a trabalhar durante mais horas por menor salário, quando a ciência e a tecnologia permitem o inverso? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — É óbvio que, na realidade, o que os partidos da maioria querem é criar condições para o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos, aumentando a exploração sobre quem trabalha. A maioria diz que não há dinheiro e que diminuir o horário de trabalho semanal para as 35 horas aumenta, na prática, a necessidade de contratação pública. Mas, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, existe dinheiro para PPP, para swaps e benefícios fiscais e não há dinheiro para contratar trabalhadores?! E não se venha falar na desorganização dos serviços! O que o PCP propõe é que se faça o que ainda há três meses se fazia, porque quem desorganizou os serviços foram a maioria e o Governo, quando impuseram as 40 horas de trabalho semanal, que não estão a ser aplicadas em todo o lado por força da luta dos trabalhadores. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. David Costa (PCP): — Os partidos da maioria podem utilizar as desculpas que quiserem para rejeitar as propostas do PCP, mas que fique claro que a opção da maioria é pela política de salários baixos, pelo trabalho sem direitos e sem tempo para a vida familiar. A opção da maioria é a de tratar o trabalhador como uma peça de uma máquina e não como alguém que tem de ter dignidade. O PCP continuará a defender a valorização dos trabalhadores como aspeto essencial do sentido do progresso e do desenvolvimento. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Concluída a discussão deste ponto da nossa agenda, passamos à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

Emídio Guerreiro
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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