7 DE MARÇO DE 2015

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investigação à corrupção — tanto no caso francês como no caso espanhol, tem dado provas —, podemos

também seguir esse caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Fica assim apresentada, pelo PSD, a iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a mesma iniciativa, dou a palavra, pelo CDS-PP, ao Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queríamos, no nosso início

desta discussão sobre a matéria do enriquecimento ilícito, sublinhar um aspeto muito importante, que é o facto

de esta não ser, como aqui já foi dito, de resto por várias bancadas, uma iniciativa isolada. Este não é o ovo de

Colombo que nos permitirá, por assim dizer, combater todos os fenómenos de corrupção.

A Assembleia tem dado passos certos, assertivos sobre este tema. Ainda recentemente aprovámos matéria

que veio das várias recomendações do GRECO (Group of States Against Corruption), que vão desde os

prazos de prescrição ao estatuto de arrependido, um pacote sério de matéria de combate à corrupção. E agora

voltamos, mais de três anos depois do início do último debate que fizemos sobre esta matéria, ao tema do

enriquecimento ilícito. Voltamos depois, inclusivamente, de um diploma ter sido aprovado por esta Câmara

com uma votação ampla de todos os partidos — se não estou em erro, só o Partido Socialista não

acompanhou essa deliberação — e de uma decisão contrária do Tribunal Constitucional.

E voltamos porquê? Do ponto de vista do CDS-PP, sublinharia, em primeiro lugar, que voltamos a esta

matéria agora por uma razão de coerência. Acreditamos que a criminalização do enriquecimento ilícito é

importante e é relevante para Portugal. Esta é a razão de coerência.

Em segundo lugar, fazemo-lo por uma razão de persistência, porque, não obstante as dificuldades e a

dificuldade da matéria, não está na nossa índole, por assim dizer, desistir com facilidade. Portanto,

entendemos que, por uma questão de persistência, devemos insistir nesta matéria.

Por último, fazemo-lo por uma questão de convicção. A nossa convicção é a de que determinadas

situações, determinados comportamentos existentes na sociedade portuguesa e que a chocam com base no

enriquecimento ilícito devem ter uma resposta clara e inequívoca. Esta é a razão de convicção.

Aplausos do CDS-PP.

É evidente que, como disse, este não é um instrumento único. Falei-vos do instrumento do GRECO, podia

falar-vos até do trabalho que anteriormente foi feito numa comissão da Legislatura anterior sobre o combate à

corrupção e que permitiu avanços importantíssimos, nomeadamente no âmbito do crime urbanístico ou da

inelegibilidade dos políticos, designadamente dos autarcas, quando pronunciados por crimes associados ao

seu mandato. Enfim, este é mais um passo para além de muitos outros que já aqui foram dados.

Queria ainda sublinhar um aspeto que me parece fundamental. Depois de trabalho aturado, de debate

interno e no seio da coligação, fizemos uma opção, que foi a de criminalizar o enriquecimento ilícito e de não

seguir nenhum dos sucedâneos possíveis. Havia um outro caminho, mas escolhemos não o seguir.

Do ponto de vista do CDS-PP e do que eu gostaria de vos dizer, queria deixar muito claro — fi-lo, de resto,

há uns anos, quando discutimos o diploma anterior — que não aceitamos a ideia de que a criação de riqueza

seja, por si mesma, um crime ou um comportamento ilícito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Isso é, do nosso ponto de vista, absolutamente inaceitável.

Muito menos temos ódio ou preconceito em relação àqueles que criam riqueza. Pensamos exatamente o

contrário, ou seja, que a riqueza é um bem que promove o desenvolvimento e que, promovendo o

desenvolvimento, promove o progresso de toda a sociedade. O nosso inimigo é, e será sempre, a pobreza. O

nosso inimigo não é, nem será nunca, a riqueza.

Aplausos do CDS-PP.