Debates Parlamentares - Diário 105, p. 19 (2019-07-04)

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5 DE JULHO DE 2019

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo, com esta proposta de lei, reconhece que há um problema no Instituto Nacional de

Medicina Legal e nas perícias médico-legais em Portugal. É um avanço significativo.

Ao fim de quatro anos, deixou, aparentemente, de estar tudo bem e o Governo começou, finalmente, a

identificar problemas.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo identifica o problema, talvez, num impulso, diria, de última hora, mas

acha que a culpa não é dele. À semelhança do que acontece noutras áreas de governação, para o Governo, a

culpa pelo mau funcionamento dos serviços é sempre, mas sempre, dos outros: é culpa dos médicos, é culpa

dos enfermeiros, é culpa, até, dos próprios utentes, mas nunca, mesmo nunca, é culpa do Governo.

Em matéria de perícias, parece que a culpa também não é do Governo. Segundo o que diz o diploma, a culpa

é, vejam bem, da morosidade excessiva.

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo traz um conjunto de soluções, mas nenhuma é adequada para resolver o

problema de fundo, que é estrutural. Para o resolver, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso formar, é preciso

contratar, é preciso investir, é preciso equipar.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que o Governo não fez e,

pelos vistos, continua a não querer fazer.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem dito!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O Governo não avança com mais investimento, não avança com

a contratação de mais médicos, não avança com a contratação de mais enfermeiros, não avança com a abertura

de novas vagas, não proporciona maior formação, não investe nas infraestruturas, na melhoria dos espaços

físicos e no material adequado para a realização das perícias médico-legais.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Essa é que é essa! Tem toda a razão!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, limita-se a avançar com

medidas avulsas que suscitam mais dúvidas do que certezas, que provocaram já uma grande contestação e,

até, uma greve inédita no setor, a primeira de sempre na medicina legal.

Sr.as e Srs. Deputados, todas estas medidas levantam dúvidas, ora de legalidade, ora de sucesso, ora

técnicas, ora de operacionalidade, ora de articulação, dúvidas, essas, que impõem estudo, impõem reflexão e

impõem debate aprofundado. Exigem tempo, que é aquilo que, porventura, o Parlamento já não tem. Será difícil

que, numa semana, o Parlamento consiga debater este assunto de forma responsável…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … e consiga resolver este problema até ao dia 19, sendo que o

Governo só de si se pode queixar, porque chegou, mais uma vez, tarde e a más horas.

Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, numa tentativa de construção de uma melhor iniciativa, ainda equaciona o

requerimento da baixa sem votação do presente diploma. Considera que, eventualmente, será um mal menor,

uma última tentativa de evitar uma reprovação, que só ao Governo se fica a dever, porque não pode deixar de

dar o seu contributo positivo.

Que fique bem claro nesta Casa: esta não é, certamente, uma forma responsável de abordar uma matéria

tão importante como o funcionamento de uma atividade essencial para o sistema judicial, que é a atividade

médico-legal.

Aplausos do PSD.

5 DE JULHO DE 2019 19 A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, com esta proposta de lei, reconhece que há um problema no Instituto Nacional de Medicina Legal e nas perícias médico-legais em Portugal. É um avanço significativo. Ao fim de quatro anos, deixou, aparentemente, de estar tudo bem e o Governo começou, finalmente, a identificar problemas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo identifica o problema, talvez, num impulso, diria, de última hora, mas acha que a culpa não é dele. À semelhança do que acontece noutras áreas de governação, para o Governo, a culpa pelo mau funcionamento dos serviços é sempre, mas sempre, dos outros: é culpa dos médicos, é culpa dos enfermeiros, é culpa, até, dos próprios utentes, mas nunca, mesmo nunca, é culpa do Governo. Em matéria de perícias, parece que a culpa também não é do Governo. Segundo o que diz o diploma, a culpa é, vejam bem, da morosidade excessiva. Sr.as e Srs. Deputados: O Governo traz um conjunto de soluções, mas nenhuma é adequada para resolver o problema de fundo, que é estrutural. Para o resolver, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso formar, é preciso contratar, é preciso investir, é preciso equipar. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é aquilo que o Governo não fez e, pelos vistos, continua a não querer fazer. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem dito! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O Governo não avança com mais investimento, não avança com a contratação de mais médicos, não avança com a contratação de mais enfermeiros, não avança com a abertura de novas vagas, não proporciona maior formação, não investe nas infraestruturas, na melhoria dos espaços físicos e no material adequado para a realização das perícias médico-legais. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Essa é que é essa! Tem toda a razão! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, limita-se a avançar com medidas avulsas que suscitam mais dúvidas do que certezas, que provocaram já uma grande contestação e, até, uma greve inédita no setor, a primeira de sempre na medicina legal. Sr.as e Srs. Deputados, todas estas medidas levantam dúvidas, ora de legalidade, ora de sucesso, ora técnicas, ora de operacionalidade, ora de articulação, dúvidas, essas, que impõem estudo, impõem reflexão e impõem debate aprofundado. Exigem tempo, que é aquilo que, porventura, o Parlamento já não tem. Será difícil que, numa semana, o Parlamento consiga debater este assunto de forma responsável… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … e consiga resolver este problema até ao dia 19, sendo que o Governo só de si se pode queixar, porque chegou, mais uma vez, tarde e a más horas. Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, numa tentativa de construção de uma melhor iniciativa, ainda equaciona o requerimento da baixa sem votação do presente diploma. Considera que, eventualmente, será um mal menor, uma última tentativa de evitar uma reprovação, que só ao Governo se fica a dever, porque não pode deixar de dar o seu contributo positivo. Que fique bem claro nesta Casa: esta não é, certamente, uma forma responsável de abordar uma matéria tão importante como o funcionamento de uma atividade essencial para o sistema judicial, que é a atividade médico-legal. Aplausos do PSD.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura de expediente

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Resposta

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

RAQUEL DUARTE
Secretária de Estado da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAQUEL DUARTE
Secretária de Estado da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Leitura de expediente

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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