Debates Parlamentares - Diário 005, p. 47 (2023-09-22)

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23 DE SETEMBRO DE 2023

Esta diretiva introduz duas alterações relevantes, que é a possibilidade de constituição de sociedades de registos sucursais e da apresentação de documentos e informação integralmente online e também a necessidade da adoção de normas em matérias de inibição de administradores, bem como o intercâmbio entre Estados-Membros.

Por isso, esta iniciativa tem objetivos positivos que se traduzem no combate à corrupção, a situações de fraude e até uma maior transparência.

Não deixa de ser curioso que o Chega — esta extrema-direita parlamentar — aproveite este momento… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Extrema-direita? Extrema ignorância é o que o Sr. Deputado tem!

Extrema ignorância política! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … em que a legislação europeia traduz um caso em que Portugal é líder e

está quase duas décadas à frente desta desmaterialização para dizer que estamos atrasados. Ou seja, quando temos uma posição de liderança, a extrema-direita consegue dizer que estamos atrasados

e ainda diz «para que se perceba lá em casa». Assim se percebe, de facto, como consegue mentir, com facilidade, a extrema-direita.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Nós verificamos que Portugal, como dizia, cria sociedades online desde

2006, com, inclusivamente, a Empresa na Hora, em que se fazia este processo numa hora e, depois, com a Empresa Online 2.0, em que o processo se faz em 10 minutos. Repito, o que era antes feito numa hora hoje faz-se em 10 minutos, e temos hoje mais de 244 000 empresas criadas por esta via.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São os 50 minutos que fazem toda a diferença! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Queria responder à preocupação do Bloco de Esquerda, que, no fundo, diz-

nos que uma coisa é nós podermos querer combater as situações de fraude e situações abusivas… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fale na AT! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … e outra coisa é querermos fazer este combate e desvalorizarmos

instrumentos que também são positivos para outros objetivos do País. Isso aí é ser um pouco populista, mas vimos que o Sr. Deputado está confortável com a intervenção que fez.

Protestos do BE. A Iniciativa Liberal demonstrou a sua concordância e conseguiu falar de uma série de coisas que não tinham

nada a ver, como o combate ao estatismo, ao socialismo, a tudo o mais, e ainda meteu o Ministério da Defesa a meio e teve a possibilidade de fazer quase uma espécie de «vejam lá, que isto aqui não é um excesso liberalizante», ou seja, mostra que já tem essa preocupação, e é bom ver que incorpora isso no discurso político.

Quanto ao PSD, ao PCP e ao PAN, os partidos que foram mais construtivos neste debate, quero dizer que, no fundo, partilhamos algumas preocupações. O PSD falou-nos de ser uma iniciativa relevante e da necessidade de termos uma regulação clara e eficaz que até procure responder aos pareceres que foram emitidos, em particular o da CNPD, e falou-nos da preocupação do tipo de bases de dados, dos prazos da inibição associados à decisão e das destituições, bem como do tempo de conservação destes dados.

Tudo isto parece-nos importante e, como também foi dito pelo Partido Comunista Português, é um trabalho em que teremos abertura para desenvolver e para ir além em sede especialidade, indo até ao encontro destes pareceres.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não há especialidade!

23 DE SETEMBRO DE 2023 47 Esta diretiva introduz duas alterações relevantes, que é a possibilidade de constituição de sociedades de registos sucursais e da apresentação de documentos e informação integralmente online e também a necessidade da adoção de normas em matérias de inibição de administradores, bem como o intercâmbio entre Estados-Membros. Por isso, esta iniciativa tem objetivos positivos que se traduzem no combate à corrupção, a situações de fraude e até uma maior transparência. Não deixa de ser curioso que o Chega — esta extrema-direita parlamentar — aproveite este momento… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Extrema-direita? Extrema ignorância é o que o Sr. Deputado tem! Extrema ignorância política! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … em que a legislação europeia traduz um caso em que Portugal é líder e está quase duas décadas à frente desta desmaterialização para dizer que estamos atrasados. Ou seja, quando temos uma posição de liderança, a extrema-direita consegue dizer que estamos atrasados e ainda diz «para que se perceba lá em casa». Assim se percebe, de facto, como consegue mentir, com facilidade, a extrema-direita. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Nós verificamos que Portugal, como dizia, cria sociedades online desde 2006, com, inclusivamente, a Empresa na Hora, em que se fazia este processo numa hora e, depois, com a Empresa Online 2.0, em que o processo se faz em 10 minutos. Repito, o que era antes feito numa hora hoje faz-se em 10 minutos, e temos hoje mais de 244 000 empresas criadas por esta via. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São os 50 minutos que fazem toda a diferença! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Queria responder à preocupação do Bloco de Esquerda, que, no fundo, diz-nos que uma coisa é nós podermos querer combater as situações de fraude e situações abusivas… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fale na AT! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … e outra coisa é querermos fazer este combate e desvalorizarmos instrumentos que também são positivos para outros objetivos do País. Isso aí é ser um pouco populista, mas vimos que o Sr. Deputado está confortável com a intervenção que fez. Protestos do BE. A Iniciativa Liberal demonstrou a sua concordância e conseguiu falar de uma série de coisas que não tinham nada a ver, como o combate ao estatismo, ao socialismo, a tudo o mais, e ainda meteu o Ministério da Defesa a meio e teve a possibilidade de fazer quase uma espécie de «vejam lá, que isto aqui não é um excesso liberalizante», ou seja, mostra que já tem essa preocupação, e é bom ver que incorpora isso no discurso político. Quanto ao PSD, ao PCP e ao PAN, os partidos que foram mais construtivos neste debate, quero dizer que, no fundo, partilhamos algumas preocupações. O PSD falou-nos de ser uma iniciativa relevante e da necessidade de termos uma regulação clara e eficaz que até procure responder aos pareceres que foram emitidos, em particular o da CNPD, e falou-nos da preocupação do tipo de bases de dados, dos prazos da inibição associados à decisão e das destituições, bem como do tempo de conservação destes dados. Tudo isto parece-nos importante e, como também foi dito pelo Partido Comunista Português, é um trabalho em que teremos abertura para desenvolver e para ir além em sede especialidade, indo até ao encontro destes pareceres. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não há especialidade!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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