Debates Parlamentares - Diário 005, p. 48 (2023-09-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Ainda quero registar que, ao contrário do que aqui foi dito, Portugal foi além na transposição, com a criação desta base de dados, que é um mecanismo inovador. Ou seja, outra vez, voltando a quem nos disse o contrário, mostramos que temos uma posição de liderança e de avanço na União Europeia e isso deveria ser motivo de orgulho. Portugal foi inovador na criação desta base de dados, assim como no averbamento oficioso e gratuito da cessação de funções de quem se encontra a exercer as funções de gerente, administrador, diretor, representante e liquidatário.

Deixo uma última nota final para dizer que este propósito é seguido através de uma visão que faz associar investimento e que procura exatamente concretizar o objetivo de interoperabilidade, fazendo-o através de investimento concreto. Muitas vezes, dizem que é uma visão mas que não se faz acompanhar dos respetivos meios, mas nós vemos que é uma visão que se faz acompanhar dos respetivos meios e temos como bom exemplo o recente concurso lançado no passado mês de julho, de cerca de 21,5 milhões, para desenvolver estes sistemas de interoperabilidade, assim como o investimento que temos associado ao IRN, que vai totalizar 40 milhões. Isto mostra-nos uma dificuldade das oposições em verem que estamos a investir mais do que fizemos nos últimos 10 anos.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, como dissemos, vamos, em sede de especialidade,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não há especialidade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Extrema ignorância! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … tentar responder às preocupações que foram aqui expressas por

diferentes grupos parlamentares, sabendo que concretizamos uma iniciativa importante ao serviço de melhor justiça, de justiça económica, de combate à corrupção, à fraude, e que esse é um objetivo positivo e que nos deve unir.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do

Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Anastácio, existem coisas que são claras

neste Plenário e neste Parlamento e outras que não estão assim tão claras e que, às vezes, temos de explicar. Primeiro: a Constituição proíbe a extrema-direita ou qualquer registo de partido como aquele a que se

continua a referir; a Constituição não proíbe, no entanto, a extrema ignorância, que foi o que aqui acabou de acontecer.

Vozes do CH: — Ora muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Em relação à questão da extrema ignorância, queria dizer-lhe, primeiro, que

esta transposição nem sequer irá ser discutida em sede de especialidade, porque vamos votar em conjunto as três fases. Portanto, não lhe fica bem vir defender isso.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está a brincar ele! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Depois, o senhor não estudou claramente o que estamos aqui a discutir. Basta

ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª, ou seja, aquilo que estamos aqui a tratar, para perceber que quando eu me referi a atraso é porque a transposição foi feita…

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Não, não… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quer ouvir ou podemos continuar a falar todos para o lado?

I SÉRIE — NÚMERO 5 48 O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Ainda quero registar que, ao contrário do que aqui foi dito, Portugal foi além na transposição, com a criação desta base de dados, que é um mecanismo inovador. Ou seja, outra vez, voltando a quem nos disse o contrário, mostramos que temos uma posição de liderança e de avanço na União Europeia e isso deveria ser motivo de orgulho. Portugal foi inovador na criação desta base de dados, assim como no averbamento oficioso e gratuito da cessação de funções de quem se encontra a exercer as funções de gerente, administrador, diretor, representante e liquidatário. Deixo uma última nota final para dizer que este propósito é seguido através de uma visão que faz associar investimento e que procura exatamente concretizar o objetivo de interoperabilidade, fazendo-o através de investimento concreto. Muitas vezes, dizem que é uma visão mas que não se faz acompanhar dos respetivos meios, mas nós vemos que é uma visão que se faz acompanhar dos respetivos meios e temos como bom exemplo o recente concurso lançado no passado mês de julho, de cerca de 21,5 milhões, para desenvolver estes sistemas de interoperabilidade, assim como o investimento que temos associado ao IRN, que vai totalizar 40 milhões. Isto mostra-nos uma dificuldade das oposições em verem que estamos a investir mais do que fizemos nos últimos 10 anos. Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, como dissemos, vamos, em sede de especialidade,… O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não há especialidade! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Extrema ignorância! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — … tentar responder às preocupações que foram aqui expressas por diferentes grupos parlamentares, sabendo que concretizamos uma iniciativa importante ao serviço de melhor justiça, de justiça económica, de combate à corrupção, à fraude, e que esse é um objetivo positivo e que nos deve unir. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Anastácio, existem coisas que são claras neste Plenário e neste Parlamento e outras que não estão assim tão claras e que, às vezes, temos de explicar. Primeiro: a Constituição proíbe a extrema-direita ou qualquer registo de partido como aquele a que se continua a referir; a Constituição não proíbe, no entanto, a extrema ignorância, que foi o que aqui acabou de acontecer. Vozes do CH: — Ora muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Em relação à questão da extrema ignorância, queria dizer-lhe, primeiro, que esta transposição nem sequer irá ser discutida em sede de especialidade, porque vamos votar em conjunto as três fases. Portanto, não lhe fica bem vir defender isso. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está a brincar ele! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Depois, o senhor não estudou claramente o que estamos aqui a discutir. Basta ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª, ou seja, aquilo que estamos aqui a tratar, para perceber que quando eu me referi a atraso é porque a transposição foi feita… O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Não, não… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quer ouvir ou podemos continuar a falar todos para o lado?

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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