Debates Parlamentares - Diário 005, p. 74 (2023-09-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 17.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. Começamos por votar a proposta de alteração 2, do Chega, na parte em que elimina este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL. Votamos agora a proposta de alteração 4, do PSD, nas partes em que elimina os artigos 5.º e 6.º do Decreto-

Lei n.º 128/2014, constantes do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 7.º do

Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e da IL e a abstenção do PAN. Vamos votar, de seguida, a proposta de alteração 5, da IL, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 7.º do

Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor da

IL e do PAN e a abstenção do CH.Era a seguinte: 2 — O número de registo do estabelecimento de alojamento local, localizado em áreas de contenção nos

termos do artigo 15.º-A, é pessoal e intransmissível, ainda que na titularidade ou propriedade de pessoa coletiva. O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração 5, da IL, na parte em que substitui a

alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.Era a seguinte:b) Transmissão do capital social da pessoa coletiva titular do registo, acumulada ou não, em percentagem

superior a 50/prct. O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que

substitui o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.Era a seguinte: 4 — O disposto no n.º 3 não se aplica em caso de sucessão. O Sr. Presidente: — Procedemos agora à votação da proposta de alteração 5, da IL, na parte em que

substitui o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto.

I SÉRIE — NÚMERO 5 74 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 17.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto. Começamos por votar a proposta de alteração 2, do Chega, na parte em que elimina este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH e da IL. Votamos agora a proposta de alteração 4, do PSD, nas partes em que elimina os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constantes do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Vamos votar, de seguida, a proposta de alteração 5, da IL, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.Era a seguinte: 2 — O número de registo do estabelecimento de alojamento local, localizado em áreas de contenção nos termos do artigo 15.º-A, é pessoal e intransmissível, ainda que na titularidade ou propriedade de pessoa coletiva. O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração 5, da IL, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD, do CH e do PAN.Era a seguinte:b) Transmissão do capital social da pessoa coletiva titular do registo, acumulada ou não, em percentagem superior a 50/prct. O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação da proposta de alteração 4, do PSD, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PAN e do L.Era a seguinte: 4 — O disposto no n.º 3 não se aplica em caso de sucessão. O Sr. Presidente: — Procedemos agora à votação da proposta de alteração 5, da IL, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, constante do decreto.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas