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31 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano passado, adotámos uma medida extraordinária perante uma

circunstância extraordinária, tendo posto um travão à atualização das rendas nos 2 %. Mas, para serem

extraordinárias e não minarem a confiança, as medidas têm de ser mesmo isso, extraordinárias.

O que é que fizemos neste ano? Fizemos aquilo que pareceu equilibrado: não colocar um travão ao aumento,

mas ser o Estado a apoiar quem necessita de apoio, ou seja, a apoiar os inquilinos que não têm condições para

suportar o aumento das rendas.

Diz a Sr.ª Deputada: «O aumento das rendas é para todos, mas os apoios não são para todos». Não, não

são para todos, mas são para muitos, Sr.ª Deputada.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Quais são as condições de acesso ao apoio à renda? A primeira condição é o rendimento do contribuinte ser

até 3135 €/mês.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já viu onde é que chegou?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito: 3135 €/mês.

Sr.ª Deputada, qual é a percentagem, no âmbito do rendimento dos trabalhadores portugueses, de pessoas

que ganham acima de 3135 € de salário?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Onde chegámos!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda condição é a taxa de esforço ser superior a 35 %. Creio que é uma

taxa de esforço que todos aceitamos como razoável, e, por isso, Sr.ª Deputada, não sejamos demagógicos. De

facto, o aumento é para todos e o apoio é para todos aqueles que precisam de apoio à renda.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Em segundo lugar, como a Sr.ª Deputada compreenderá, não vou, obviamente, substituir-me, aqui, à

negociação própria, porque devemos respeitar a autonomia sindical. Portanto, não vou discutir consigo aquilo

que o Governo está a discutir com as entidades representativas dos profissionais do setor de saúde, e só lhe

quero dizer duas coisas que têm que ver com este debate.

Ao longo destes anos, desde 2016 até agora, os profissionais de saúde no SNS aumentaram 25 %. Só

médicos e enfermeiros, aumentaram 29 % relativamente ao número que tínhamos em 2015.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

E mais, Sr.ª Deputada, queria também dizer-lhe, para concluir, que respeitamos todos os profissionais.

Queremos que todos, efetivamente, tenham uma situação de trabalho condigna, e para isso trabalhamos, mas…

Vozes da IL: — Mas…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a nossa função primeira é assegurar que as portuguesas e os portugueses

tenham, a cada dia, melhor acesso aos cuidados de saúde.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, não, Sr.ª Deputada, não é mesmo uma questão orçamental, porque se fosse

uma questão orçamental não tínhamos reforçado, como reforçámos, o número de profissionais.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão