Debates Parlamentares - Diário 018, p. 38 (2023-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Não, não é uma questão orçamental, Sr.ª Deputada, porque o excedente existe, mas não é à custa do Serviço

Nacional de Saúde.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É à custa de quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Até este ano, já aumentámos em 56 % o orçamento do Serviço Nacional de

Saúde e, com a proposta de lei que temos aqui para a senhora votar — e, infelizmente, creio que a senhora vai

votar contra —, vamos aumentar em 72 % o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Que é isso?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Comparando com 2015, são mais 1200 milhões de euros de reforço do

orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.ª Deputada, podem dizer-nos muita coisa, agora, de que temos regateado no financiamento ao SNS não

nos podem acusar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes

membros do Governo, as famílias e as pequenas empresas estão já cansadas de que a fatura fiscal lhes bata

sempre à porta. Nesse sentido, na discussão deste Orçamento em sede de especialidade, teremos uma

oportunidade de mudar, de uma vez por todas, de endereço e, por isso mesmo, nessa sede, o PAN gostaria de

alterar, de uma vez por todas, esta morada.

O PAN está ao lado das famílias,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — As famílias do Bobi e do Tareco!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e, por isso, olhamos para a necessidade de revisão dos escalões

do IRS com maior ambição, aproximando-nos mais da taxa de inflação para que tenha uma repercussão direta

no alívio das famílias.

Olhamos também para a necessidade de manutenção do IVA zero, porque, para quem está em pobreza

extrema, isso pode significar a diferença entre comprar o pão, as massas ou os legumes, e perguntamos se está

disponível para nos acompanhar ou se vai continuar a enviar a fatura para os mesmos do costume.

Perguntamos ainda, em relação à habitação, que morada é que o Sr. Primeiro-Ministro vai preencher, afinal,

quando for para imputar a despesa a alguém. É que, quando foram chamados a ajudar a banca, os portugueses

estiveram presentes, mas, agora que se inverteram os papéis, agora que os portugueses e as empresas estão

com necessidades, a banca não só não tem mais responsabilidades, nomeadamente para suspendermos a

execução da casa de morada de família, como não há mais ambição, por exemplo, para o Porta 65. E não nos

esqueçamos das empresas, porque não há qualquer medida de renegociação dos empréstimos,

nomeadamente, para as pequenas e médias empresas (PME).

Mas passemos à mobilidade e à descarbonização, Sr. Primeiro-Ministro. Quando olhamos para este

Orçamento, verificamos que essa fatura bate à porta de quem tem boas práticas, e, mais uma vez, deixa de fora

quem mais polui e quem mais lucra.

Senão, vejamos: temos a gratuidade do passe para todos os jovens até aos 23 anos, medida que

acompanhamos, mas desde que estudemos, porque os demais não têm direito a esta gratuidade — aqui,

queremos mais ambição e perguntamos se está disponível para nos acompanhar.

É que basta olharmos para este Orçamento para verificarmos que as borlas fiscais que foram dadas nas

isenções sobre os produtos petrolíferos aumentam em 25 %, que é o equivalente a quatro vezes mais do que a

polémica taxa do IUC.

I SÉRIE — NÚMERO 18 38 Não, não é uma questão orçamental, Sr.ª Deputada, porque o excedente existe, mas não é à custa do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É à custa de quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Até este ano, já aumentámos em 56 % o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e, com a proposta de lei que temos aqui para a senhora votar — e, infelizmente, creio que a senhora vai votar contra —, vamos aumentar em 72 % o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Que é isso? O Sr. Primeiro-Ministro: — Comparando com 2015, são mais 1200 milhões de euros de reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Sr.ª Deputada, podem dizer-nos muita coisa, agora, de que temos regateado no financiamento ao SNS não nos podem acusar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, as famílias e as pequenas empresas estão já cansadas de que a fatura fiscal lhes bata sempre à porta. Nesse sentido, na discussão deste Orçamento em sede de especialidade, teremos uma oportunidade de mudar, de uma vez por todas, de endereço e, por isso mesmo, nessa sede, o PAN gostaria de alterar, de uma vez por todas, esta morada. O PAN está ao lado das famílias,… O Sr. Bruno Nunes (CH): — As famílias do Bobi e do Tareco! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e, por isso, olhamos para a necessidade de revisão dos escalões do IRS com maior ambição, aproximando-nos mais da taxa de inflação para que tenha uma repercussão direta no alívio das famílias. Olhamos também para a necessidade de manutenção do IVA zero, porque, para quem está em pobreza extrema, isso pode significar a diferença entre comprar o pão, as massas ou os legumes, e perguntamos se está disponível para nos acompanhar ou se vai continuar a enviar a fatura para os mesmos do costume. Perguntamos ainda, em relação à habitação, que morada é que o Sr. Primeiro-Ministro vai preencher, afinal, quando for para imputar a despesa a alguém. É que, quando foram chamados a ajudar a banca, os portugueses estiveram presentes, mas, agora que se inverteram os papéis, agora que os portugueses e as empresas estão com necessidades, a banca não só não tem mais responsabilidades, nomeadamente para suspendermos a execução da casa de morada de família, como não há mais ambição, por exemplo, para o Porta 65. E não nos esqueçamos das empresas, porque não há qualquer medida de renegociação dos empréstimos, nomeadamente, para as pequenas e médias empresas (PME). Mas passemos à mobilidade e à descarbonização, Sr. Primeiro-Ministro. Quando olhamos para este Orçamento, verificamos que essa fatura bate à porta de quem tem boas práticas, e, mais uma vez, deixa de fora quem mais polui e quem mais lucra. Senão, vejamos: temos a gratuidade do passe para todos os jovens até aos 23 anos, medida que acompanhamos, mas desde que estudemos, porque os demais não têm direito a esta gratuidade — aqui, queremos mais ambição e perguntamos se está disponível para nos acompanhar. É que basta olharmos para este Orçamento para verificarmos que as borlas fiscais que foram dadas nas isenções sobre os produtos petrolíferos aumentam em 25 %, que é o equivalente a quatro vezes mais do que a polémica taxa do IUC.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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