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31 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Gostava de lhe perguntar, a esse propósito, Sr. Primeiro-Ministro, se sabe

que já entrou no Parlamento uma petição com mais de 300 000 assinaturas de cidadãos portugueses e se sabe

que vai afetar mais de 3 milhões de portugueses que são proprietários de veículos ou de motociclos anteriores

a 2007. Está disponível, ou não, para rever esta situação fora do Orçamento do Estado? Se genuinamente tem

preocupações ambientais, então, vamos fazer esse debate aqui, no Parlamento, fora do âmbito do Orçamento

do Estado.

Aplausos do PSD.

É um desafio que o PSD lhe deixa, para discutir esta questão seriamente.

Refiro-me agora às empresas. Dos 5500 milhões de euros de medidas de política que o Governo adota neste

Orçamento, apenas cerca de 3 % se destinam às empresas. Não são 5 %, são 3 %, porque até a UTAO já veio

dizer que as medidas do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento

Empresarial) ou do RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) transitam do ano anterior, não são medidas

novas. Portanto, está disponível, ou não, para aprovar propostas da oposição que incentivem o crescimento

económico, com mais apoio às empresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados.

Sr. Primeiro-Ministro, este debate, na generalidade, do Orçamento do Estado já teve um mérito hoje: ouvimos

o líder parlamentar do PSD reconhecer que quando a direita governa aumenta os impostos.

Risos do Deputado do CH Bruno Nunes.

E também já ouvimos o líder parlamentar do PSD reconhecer, ao fim de tantos anos, que estamos a crescer

acima da média da União Europeia.

Aplausos do PS.

Este é um dado muito relevante, porque aquilo a que o maior partido de oposição nos tem habituado,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — O maior partido da oposição somos nós!

O Sr. João Torres (PS): — … em particular ao longo do último ano, é a algo que dizemos com lamentação.

É aquilo que os portugueses vão também compreendendo e dizendo nas suas casas, nos seus locais de

trabalho, nos locais que frequentam: aquilo que a direita diz não se escreve. E aquilo que o PPD/PSD diz também

não se escreve.

Primeiro, há muitos anos, falavam do salário mínimo nacional. Anunciavam que, se aumentássemos o salário

mínimo nacional, traríamos para Portugal o diabo. Não veio a acontecer.

Depois, disseram, bem mais recentemente, que nós cortaríamos as pensões e que, de alguma forma,

estaríamos a cortar 1000 milhões de euros — como o Sr. Primeiro-Ministro aqui evidenciou — no crescimento

futuro das pensões. Não foi isso que aconteceu. Nunca rejeitámos uma abordagem responsável e prudente em

relação a esta matéria, mas não há nenhum partido que, em Portugal, tenha feito mais pelo rendimento dos

pensionistas do que o Partido Socialista.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão