Debates Parlamentares - Diário 018, p. 42 (2023-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Da mesma forma, no programa Mais Habitação, temos um pacote importante de incentivos fiscais para quem

coloque as casas em regime de renda acessível, para quem arrende as casas por mais tempo e evite os

contratos de curta duração, de forma a permitir maior estabilidade à vida familiar.

Agora, Sr. Deputado, neste Orçamento e no programa Mais Habitação demos dois passos importantes em

matéria de justiça fiscal: acabar com o regime dos vistos gold e fazer uma redução muito significativa do regime

dos residentes não habituais, agora limitados aos casos em que há um investimento direto estrangeiro em

Portugal e em que isso implique a mutação de quadros dessa empresa para o nosso País.

Esses dois elementos nós eliminámos. Houve uma fase em que foram importantes, designadamente para

apoiar o investimento na reabilitação das cidades, mas, hoje, estão a ter um efeito contraproducente — creio

que é consensual — e, devidamente, eliminámo-los.

Para passar à fase da perseguição fiscal do estrangeiro, Sr. Deputado, não contará connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Tavares (L): — Não!

O Sr. Presidente: — Segue-se, agora, a segunda ronda de questões.

O Sr. Primeiro-Ministro tem 21 pedidos de esclarecimento, a que responderá em bloco.

Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados, este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, traz-nos uma ilusão: a ilusão de que estamos a baixar os

impostos, os impostos diretos, quando, na verdade, estamos também a aumentar os impostos indiretos. É isso

que está na proposta do Governo.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é um passe de mágica. Finge

que baixa os impostos, mas, na verdade, arranja uma forma de os compensar.

Relativamente aos diversos impostos indiretos que aumenta, posso falar no ISP, 364 milhões de euros; no

IVA, com a retirada do IVA zero, 550 milhões de euros; nos impostos especiais, 425 milhões de euros; nos

outros, 300 milhões. Portanto, 1600 milhões de euros.

A par disto, constatamos também que, apesar do crescimento do PIB, a riqueza de que o Estado se apropria

com a carga fiscal aumenta em dois pontos percentuais.

A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se reconhece que há um aumento da carga fiscal

que não é explicado só com as questões do emprego, por exemplo,…

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … ou das outras que tem apresentado publicamente. E pergunto-lhe se

reconhece, também, que o nosso esforço fiscal — isto é, aquilo que, em função do nosso rendimento, nos custa

tudo o que temos de adquirir — é o 5.º maior, de 22 países da União Europeia.

Aplausos do PSD.

Reconhece também, ou não, que temos o 5.º maior esforço fiscal?

Poderia dizer que para um holandês, por exemplo, ou para um cidadão da Irlanda, é mais barato adquirir um

café ou um bife no supermercado do que em Portugal, em função do rendimento de cada um.

Reconhece, ou não, que temos este 5.º maior esforço fiscal?

O Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui que a oposição tinha centrado todo o seu debate na questão do IUC, mas

foi o Sr. Primeiro-Ministro que, do púlpito, gastou grande parte da sua intervenção a falar precisamente do IUC.

I SÉRIE — NÚMERO 18 42 Da mesma forma, no programa Mais Habitação, temos um pacote importante de incentivos fiscais para quem coloque as casas em regime de renda acessível, para quem arrende as casas por mais tempo e evite os contratos de curta duração, de forma a permitir maior estabilidade à vida familiar. Agora, Sr. Deputado, neste Orçamento e no programa Mais Habitação demos dois passos importantes em matéria de justiça fiscal: acabar com o regime dos vistos gold e fazer uma redução muito significativa do regime dos residentes não habituais, agora limitados aos casos em que há um investimento direto estrangeiro em Portugal e em que isso implique a mutação de quadros dessa empresa para o nosso País. Esses dois elementos nós eliminámos. Houve uma fase em que foram importantes, designadamente para apoiar o investimento na reabilitação das cidades, mas, hoje, estão a ter um efeito contraproducente — creio que é consensual — e, devidamente, eliminámo-los. Para passar à fase da perseguição fiscal do estrangeiro, Sr. Deputado, não contará connosco. Aplausos do PS.O Sr. Rui Tavares (L): — Não! O Sr. Presidente: — Segue-se, agora, a segunda ronda de questões. O Sr. Primeiro-Ministro tem 21 pedidos de esclarecimento, a que responderá em bloco. Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, traz-nos uma ilusão: a ilusão de que estamos a baixar os impostos, os impostos diretos, quando, na verdade, estamos também a aumentar os impostos indiretos. É isso que está na proposta do Governo. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é um passe de mágica. Finge que baixa os impostos, mas, na verdade, arranja uma forma de os compensar. Relativamente aos diversos impostos indiretos que aumenta, posso falar no ISP, 364 milhões de euros; no IVA, com a retirada do IVA zero, 550 milhões de euros; nos impostos especiais, 425 milhões de euros; nos outros, 300 milhões. Portanto, 1600 milhões de euros. A par disto, constatamos também que, apesar do crescimento do PIB, a riqueza de que o Estado se apropria com a carga fiscal aumenta em dois pontos percentuais. A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se reconhece que há um aumento da carga fiscal que não é explicado só com as questões do emprego, por exemplo,… O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … ou das outras que tem apresentado publicamente. E pergunto-lhe se reconhece, também, que o nosso esforço fiscal — isto é, aquilo que, em função do nosso rendimento, nos custa tudo o que temos de adquirir — é o 5.º maior, de 22 países da União Europeia. Aplausos do PSD. Reconhece também, ou não, que temos o 5.º maior esforço fiscal? Poderia dizer que para um holandês, por exemplo, ou para um cidadão da Irlanda, é mais barato adquirir um café ou um bife no supermercado do que em Portugal, em função do rendimento de cada um. Reconhece, ou não, que temos este 5.º maior esforço fiscal? O Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui que a oposição tinha centrado todo o seu debate na questão do IUC, mas foi o Sr. Primeiro-Ministro que, do púlpito, gastou grande parte da sua intervenção a falar precisamente do IUC.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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