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31 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro, depois

de ouvir o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e o Sr. Deputado João Torres, percebe-se claramente uma coisa:

estão a iludir os portugueses. Aliás, este é o Orçamento da ilusão.

Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que fizeram os seus Deputados, dissesse a verdade

aos portugueses. E a verdade é só uma: vão aumentar os impostos aos portugueses, vão aumentar o IUC, vão

aumentar o IVA, vão aumentar o ISP e vão aumentar o IMI (imposto municipal sobre imóveis).

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que me dissesse, claramente, olhos nos olhos, se vai ou não aumentar

o IMI. É que o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, não conseguiu dizer isso. Mandou a culpa para

quem? Para as câmaras municipais — aliás, como este Governo gosta de fazer!

Aplausos do CH.

Tivemos também hoje uma revelação, a de que PS e PSD são iguais, porque o PSD disse claramente que,

se fosse Governo, também aumentaria os impostos. Ou seja, PS e PSD, o bloco central, claramente unidos,

claramente a aumentar os impostos aos portugueses…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — … e claramente sem pensar no futuro dos portugueses.

Aplausos do CH.

Nós, pelo contrário: o Chega, quando for Governo, vai abolir o IMI, vai baixar o ISP e vai baixar o IUC. Esta

é a grande diferença entre o Chega, o PSD e o PS.

Aplausos do CH.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe falar de um tema sobre o qual ninguém toca, porque têm medo:

imigração.

Tivemos as redes de imigração que chegaram a Portugal e disseram: «Temos aqui um negócio fenomenal,

um negócio espetacular. E o que é que nós pretendemos fazer agora? Legalizar 600 000 imigrantes. Nós não

sabemos quem eles são, de onde é que vieram, o que é que vêm fazer a Portugal, temos é de legalizar. Legalizar

à pressa, sem condições.»

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: onde é que os vamos meter, se não há habitação em Portugal? Onde é que

os vamos meter? Os imigrantes vêm para Portugal e metemo-los onde? É debaixo das pontes? É nas ruas de

Lisboa, nas ruas de Beja, onde mais de 1000 pessoas estão nas ruas? É aí que nós os vamos meter, Sr.

Primeiro-Ministro? É a isto que o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder hoje aqui.

Depois, houve aquela trapalhada com a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O Sr.

Primeiro-Ministro sabe tão bem como nós que fez um favor ao Bloco de Esquerda, à extrema-esquerda, quando

fizeram aquele acordo da geringonça, aquela amizade, aquele namoro que havia. E agora também percebe que

isto é uma trapalhada que não vai funcionar. Por isso é que neste orçamento a segurança interna baixa 6,7 %.

Como é que explica isto, Sr. Primeiro-Ministro?

Mais, pode ler-se o seguinte numa notícia: «Lei da imigração e saúde grátis atraem cada vez mais grávidas

estrangeiras: “Venham e tentem ter o filho em Portugal, com certeza vão ter documentos.”» Foi uma reportagem

que envergonhou todos os portugueses e devia envergonhá-lo a si também, como Primeiro-Ministro.

Quem é que vai pagar isto? Sabe quem é que vai pagar, Sr. Primeiro-Ministro? Vou dizer-lhe quem é que vai

pagar. Olhe, vão pagar os portugueses. «Governo estima, no Orçamento do Estado para 2024, encaixar 124,8

milhões de euros» — sabe em quê? Em multas de trânsito, 124 milhões de euros em multas de trânsito, multas

que ainda não foram aplicadas, mas já têm a sua verba. Ou seja, os portugueses já sabem que têm de pagar

124 milhões, para este Orçamento do Estado, em multas de trânsito.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão