I SÉRIE — NÚMERO 18

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medidas que nos ajudaram na contínua busca por reduzir, até zero, os indicadores do abandono escolar

precoce, que nos têm ajudado a criar uma nova geração mais apta e qualificada.

Será aquela que nos posiciona, como País, para uma maior e melhor concorrência no quadro de uma

economia global mais exigente e desafiadora em termos de investigação e desenvolvimento, mas também em

termos de igualdade de oportunidades.

Sr. Primeiro-Ministro, houve uma mudança de paradigma no nosso País ⎯ não foi assim há tanto tempo que

a direita preconizava que o paradigma do nosso País era colocar-nos no mundo a vender pastéis de nata ⎯

com a qual a oposição não sabe lidar, nem sequer enaltecer, limitando-se a um debate micro e sem qualquer

futuro.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Esta mudança de paradigma, que a oposição não sabe valorizar, é aquilo

que nos permite assegurar futuro ao nosso País e mudar radicalmente daquele círculo vicioso de salários baixos

e sem investimento no futuro.

Sabemos que não temos uma oposição à altura, mas seria a altura de a oposição reconhecer este

investimento no futuro e de votar a favor deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros

do Governo, gostaria de lhe falar sobre o setor da saúde, mas penso que, na decorrência do debate que temos

tido, não será fácil conseguir ter uma um debate minimamente sustentado e direto sobre o setor.

Digo isto reforçando-me na última afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez, aquando da apresentação do

Orçamento, e que é uma afirmação inacreditável. O Sr. Primeiro-Ministro disse «só temos bons resultados», e,

depois, quando confrontado, nomeadamente pelo meu líder parlamentar, sobre o setor da saúde, responde

como tem respondido sempre. Leu um papelucho em que refere os bons resultados que tem adquirido.

Anteriormente, referia sempre que era o maior orçamento da saúde e que havia mais de 31 000 profissionais no

setor.

Portanto, com estas respostas e estes clichés, o Sr. Primeiro-Ministro abandona qualquer debate mais

sustentado. Eu percebo porquê: porque vai mesmo da própria formação do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro,

na minha perspetiva, não leva o setor da saúde a sério e arranjou um para-raios, que é o Ministro da Saúde, e

deu ao seu Ministro da Saúde, para ele durar um bocadinho mais, um outro para-raios, que é o Diretor Executivo.

Aplausos do PSD.

Isto, de raiz, não é uma organização, na minha perspetiva, que encare seriamente. Assim sendo, porque é

que temos o Ministro da Saúde? Fique-se com o Diretor Executivo, que, de facto, tem uma reputação no setor

bastante mais estimável que o Ministro da Saúde, que tem uma posição mais alegórica sobre o setor da saúde.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o Serviço Nacional de Saúde, não o setor privado — porque o Ministro da

Saúde intervém no sistema e no sistema estão os três setores, e o setor privado está a crescer —, é que está

mal. Efetivamente, o Serviço Nacional de Saúde é uma casa a arder. É uma casa a arder!

Os senhores agora estão com uma guerra com os médicos e, a seguir, vão arranjar uma guerra com os

farmacêuticos. Andam há meses em negociações e não conseguem chegar a um entendimento.

Sr. Primeiro-Ministro, no meio das guerras, da oposição — que eu sei que o senhor não considera, nem quer

saber, porque está sentado em cima da sua maioria e de uma bancada disciplinadamente obediente —, no meio

disto tudo, quem está a pagar a fatura são os portugueses!