Debates Parlamentares - Diário 018, p. 54 (2023-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

peso no PIB de 2 % para 2,8 %, isto num cenário de redução de dívida para 92 %. Se essa redução não vier a

ser alcançada, acrescerão àquele valor cerca de 6000 milhões de euros só em juros entre 2023 e 2027 ou, dito

de outro modo, se não optássemos por essa planeada redução da nossa dívida, acabaríamos a gastar, só em

juros, mais de duas vezes e meia o que o Orçamento do Estado dedica anualmente ao ensino superior, apenas

para dar um exemplo.

Aplausos do PS.

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se as decisões de política monetária do BCE, que se somam à

incerteza hoje redobrada da conjuntura geopolítica, recomendam ou não a persecução de uma política

orçamental que crie as condições para uma diminuição efetiva dos encargos com a nossa dívida e, ainda, se

partilha, tal como eu, a ideia de que promover essa redução não pode mais ser visto como uma excentricidade,

tendo de ser visto, como, de facto, o é, uma questão central da nossa soberania.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sónia Ramos.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados, neste Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à chamada dos professores, dos alunos,

das escolas e do futuro de Portugal.

A escola pública vive no limiar da pobreza, com um orçamento que continua a ser de gestão corrente, de

serviços mínimos, em que o Estado português mantém o subfinanciamento de menos 14 % por aluno face à

média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Investe zero na recuperação do tempo de serviço dos professores, zero na atratividade da carreira, zero na

mobilidade por doença — que, aliás, foi um dossiê que envergonhou o País perante os professores — e uma

vinculação dinâmica que tornou a «casa às costas» numa lotaria nacional e anual.

Faltou à chamada dos alunos. Continuamos com um início de ano letivo com cerca de 100 000 alunos sem

professor a, pelo menos, uma disciplina, o que, aliás, é um padrão.

A escola digital simplesmente desapareceu do Orçamento do Estado, a ação social escolar não é uma

prioridade e a recuperação das aprendizagens também não, Sr. Primeiro-Ministro, apesar do recente estudo do

IAVE (Instituto de Avaliação Educativa I.P.) sobre aprendizagens, que é absolutamente preocupante: o

desempenho global dos alunos piorou, em particular no 9.º ano, e desfaz-se o mito que o próprio Ministério da

Educação se esforçou por manter e divulgar, de que os alunos aprendiam mais em casa, durante a pandemia,

do que na escola.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — E, reconhecendo o erro de retirar 3300 créditos horários à recuperação das

aprendizagens, vem o Sr. Ministro da Educação dizer que, afinal, algumas ações do Plano Escola+ vão ser

estruturais e vão ficar, desde que as escolas as consigam implementar, reforçando que não são precisos mais

professores.

Espante-se: temos milhares de jovens afetados no seu percurso educativo, que não recuperam

aprendizagens — isto está, agora, oficialmente decretado —, e o Sr. Ministro da Educação continua a dizer que

não são precisos mais professores.

O Sr. Primeiro-Ministro faltou à chamada das escolas. A recuperação e requalificação dos estabelecimentos

escolares é um fiasco lento. A escola inclusiva é um slogan. O elevador social foi trucidado pelo rolo compressor

e continua a ser o maior aliado dos privados, mas o pior parceiro dos contratos de associação, que continuam

a substituir-se ao Estado onde não há escola pública.

I SÉRIE — NÚMERO 18 54 peso no PIB de 2 % para 2,8 %, isto num cenário de redução de dívida para 92 %. Se essa redução não vier a ser alcançada, acrescerão àquele valor cerca de 6000 milhões de euros só em juros entre 2023 e 2027 ou, dito de outro modo, se não optássemos por essa planeada redução da nossa dívida, acabaríamos a gastar, só em juros, mais de duas vezes e meia o que o Orçamento do Estado dedica anualmente ao ensino superior, apenas para dar um exemplo. Aplausos do PS. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se as decisões de política monetária do BCE, que se somam à incerteza hoje redobrada da conjuntura geopolítica, recomendam ou não a persecução de uma política orçamental que crie as condições para uma diminuição efetiva dos encargos com a nossa dívida e, ainda, se partilha, tal como eu, a ideia de que promover essa redução não pode mais ser visto como uma excentricidade, tendo de ser visto, como, de facto, o é, uma questão central da nossa soberania. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Ramos. A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, neste Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à chamada dos professores, dos alunos, das escolas e do futuro de Portugal. A escola pública vive no limiar da pobreza, com um orçamento que continua a ser de gestão corrente, de serviços mínimos, em que o Estado português mantém o subfinanciamento de menos 14 % por aluno face à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Investe zero na recuperação do tempo de serviço dos professores, zero na atratividade da carreira, zero na mobilidade por doença — que, aliás, foi um dossiê que envergonhou o País perante os professores — e uma vinculação dinâmica que tornou a «casa às costas» numa lotaria nacional e anual. Faltou à chamada dos alunos. Continuamos com um início de ano letivo com cerca de 100 000 alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, o que, aliás, é um padrão. A escola digital simplesmente desapareceu do Orçamento do Estado, a ação social escolar não é uma prioridade e a recuperação das aprendizagens também não, Sr. Primeiro-Ministro, apesar do recente estudo do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa I.P.) sobre aprendizagens, que é absolutamente preocupante: o desempenho global dos alunos piorou, em particular no 9.º ano, e desfaz-se o mito que o próprio Ministério da Educação se esforçou por manter e divulgar, de que os alunos aprendiam mais em casa, durante a pandemia, do que na escola. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — E, reconhecendo o erro de retirar 3300 créditos horários à recuperação das aprendizagens, vem o Sr. Ministro da Educação dizer que, afinal, algumas ações do Plano Escola+ vão ser estruturais e vão ficar, desde que as escolas as consigam implementar, reforçando que não são precisos mais professores. Espante-se: temos milhares de jovens afetados no seu percurso educativo, que não recuperam aprendizagens — isto está, agora, oficialmente decretado —, e o Sr. Ministro da Educação continua a dizer que não são precisos mais professores. O Sr. Primeiro-Ministro faltou à chamada das escolas. A recuperação e requalificação dos estabelecimentos escolares é um fiasco lento. A escola inclusiva é um slogan. O elevador social foi trucidado pelo rolo compressor e continua a ser o maior aliado dos privados, mas o pior parceiro dos contratos de associação, que continuam a substituir-se ao Estado onde não há escola pública.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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