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31 DE OUTUBRO DE 2023

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É sempre essa a nossa meta e é essa a aspiração da política do PS: a realização das pessoas. E esta

realização e este bem-estar faz-se também com as autarquias locais e com os contactos locais de segurança.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só propaganda! Publicidade enganosa!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, termino perguntando-lhe: qual a importância de

continuarmos este caminho de reforço das nossas forças e serviços de segurança, alicerçado num diálogo

franco, feito de equilíbrios possíveis, assegurando a sustentabilidade futura das relações e das soluções

encontradas?

Em segundo lugar, questiono ainda sobre a evolução desta estratégia urbana integrada, que privilegia o

conhecimento de proximidade, que permite sinalizar e acompanhar os mais idosos e também uma atuação

preventiva no combate à delinquência juvenil e à violência doméstica, combates, aliás, que nos devem convocar

a todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Dantas.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados e todos os que acompanham este debate, cumprimento-vos.

Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2024 é um Orçamento enganador, pois parece querer dar

rendimento aos portugueses, mas, no fundo, retira aquilo que dá e fá-lo sem garantir os mínimos na saúde, na

habitação, na educação e na justiça.

Na perspetiva regional, concretamente na da Madeira, o prejuízo é maior, pois o Orçamento é omisso em

muitos dos temas pendentes entre a República e esta região.

Sr. Primeiro-Ministro, a obra do hospital central e universitário da madeira corre a um bom ritmo,…

Vozes doPS: — Ah!

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — … mas não é imune aos fatores externos que geram sobrecustos. A

Comissão Europeia já assumiu, ainda que sem o impacto da situação no Médio Oriente, que os

condicionamentos aumentaram em 19 % os custos.

O seu Governo reconheceu, inclusive, que há projetos cujo impacto é muito superior e comprometeu-se a

suportar, via Orçamento do Estado, os montantes que excedam o referencial europeu.

Assim, não obstante a correção do cronograma físico e financeiro da obra, que registo com agrado, questiono

se está disponível para abrir a negociação com a região sobre a atualização do valor daquela importante obra.

Por último, questiono o Governo: porque não contempla a autorização para o licenciamento das empresas

na zona franca da Madeira até ao final de 2026? Porque é que Portugal, ao abrigo da permissão da Comissão

Europeia, não faz como Espanha, que já deu autorização análoga à praça de Canárias? Não queremos acreditar

que o PS queira repetir o que aconteceu em 2022 — a suspensão de novas licenças por seis meses —, que

causou um prejuízo económico e financeiro e um dano na reputação do Centro Internacional de Negócios da

Madeira, um importante instrumento de atração de investimento para Portugal. Esta situação apenas beneficiou

os concorrentes, nomeadamente os europeus.

Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para corrigir esta situação e viabilizar a proposta de alteração que

iremos submeter em sede de especialidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Carlos Pereira.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão