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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Ou seja, mais 461 milhões de euros. Por isso, não venha a oposição aqui dizer que há degradação ou

desvalorização das forças e serviços de segurança, porque os factos desmentem as mentiras.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro que há!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Os factos desmentem sempre as mentiras.

Aplausos do PS.

E está, assim, muito bem expresso neste Orçamento uma vontade política inequívoca, inabalável, Sr.

Primeiro-Ministro, do Governo e do PS em robustecer ainda mais a segurança do País e valorizar aqueles que

asseguram a ordem pública e que trabalham para a paz em comunidade.

Isso traduz-se em quatro vertentes, que irei enumerar rapidamente.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

A primeira vertente é a modernização de infraestruturas e operacionalidade, com um investimento estimado,

na lei de programação, de 607 milhões de euros. É ou não é o maior volume de investimento de sempre? É.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para onde?!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — E já o anterior ciclo de investimento, de 2017 a 2021, com 340 milhões, foi,

sabem-no, cinco vezes maior do que o ciclo anterior, de 2012 a 2016, apenas com 61 milhões de euros.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É ou não é verdade que estamos a investir na modernização das nossas

infraestruturas?

O segundo eixo é o reforço e rejuvenescimento dos recursos humanos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Só em 2022, foram admitidos na PSP (Polícia de Segurança Pública) e na

GNR (Guarda Nacional Republicana) 2500 novos elementos e, em 2023, prevê-se o ingresso de 1500 novos

elementos. É um reforço de meios humanos que se impõe também com os novos desafios que se iniciaram nos

controlos de fronteiras.

O terceiro eixo é a dignificação e valorização remuneratória das forças e serviços de segurança, com um

aumento estimado em 20 %, entre 2023 e 2026. Em 2023, o aumento salarial previsto foi mesmo o maior dos

últimos 10 anos, o maior da última década!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quanto é que aumentou o custo de vida?!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Queria ainda referir que tudo isto está a ser feito com um investimento muito

importante, alinhado com o PRR, em infraestruturas de habitação e complementares para os profissionais das

forças de segurança no valor de 60 milhões de euros, que permitiu já adquirir a capacidade disponível de 300

alojamentos na Área Metropolitana de Lisboa.

Por último, temos o eixo, tão importante, da nova Estratégia Integrada de Segurança Urbana 2022–2026,

que conta com o planeamento integrado dos diversos instrumentos de prevenção e que reforça o conhecimento

de proximidade e de visibilidade, no sentido de realizar o bem-estar das populações.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão