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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Protestos do Deputado do PS Francisco César.

Mesmo que lançasse hoje o concurso, a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos), em 2023,

transportou os açorianos de borla, e por sua vontade não seria ressarcida.

Protestos do Deputado do PS Francisco César.

A primeira pergunta que lhe faço é de justiça: vai, ou não, em 2023, ressarcir a SATA dos 9 milhões de euros

que estão no Orçamento de 2023?

O Sr. Francisco César (PS): ⎯ É ilegal! Não pode! Sabe bem disso!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Estou a falar de justiça e de olhar para aquela que é a obrigação do Estado e

que a SATA tem assumido de borla.

Tenho, ainda, uma outra questão, que se prende com uma resposta do Sr. Ministro das Infraestruturas na

semana passada. Ele disse que o anel interilhas, o anel de fibra ótica, essencial para os açorianos e portugueses

das ilhas poderem fazer as suas comunicações para fora, é uma responsabilidade do Governo regional. Isto é

lavar as mãos de uma responsabilidade da República. Cabe à República assegurar a continuidade territorial e

a plena integração de cidadania. Está na Constituição da República Portuguesa.

A pergunta que lhe faço é: vai, ou não, voltar atrás e assumir essa que é a sua responsabilidade?

Deixo-lhe um último comentário sobre o IUC, o imposto sobre a circulação automóvel. Acha o Sr. Primeiro-

Ministro,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Acha, acha!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … na sua justificação, que o aumento deste imposto também servirá para

aligeirar as portagens nas autoestradas? Acha que alguma vez os açorianos que têm carros de antes de 2007,

que pagam com esforço as suas obrigações, vão usar estes carros nestas autoestradas, cuja receita o senhor

pretende baixar?

O Sr. Francisco César (PS): ⎯ A receita é regional!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — A pergunta que lhe faço é se não entende que, também por essa circunstância,

os Açores deviam estar excecionados desta subida.

O Sr. Francisco César (PS): ⎯ Parte da receita é regional!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe dizer: o Estado serve para

resolver esses problemas às pessoas, e se o Estado não os resolve, se o Estado não o é para todos os

açorianos, então, o Primeiro-Ministro não serve para este Estado português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O penúltimo pedido de esclarecimento compete ao PS. Para o efeito, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mara Lagriminha.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, chegados aqui, compreendemos o estado de alienação da oposição, em particular da ala direita, que,

em abono da verdade, não quer verdadeiramente discutir o Orçamento do Estado. E não o quer fazer, porque

este é um Orçamento que vê o País como um todo, traz mais investimento em vez de desinvestimento, em todas

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão