O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

66

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Sr. Deputado, posso agora falar?

Como estava a dizer, na reprogramação, com o reforço, são mais de 3000 milhões de euros para investir em

habitação, isto é, 32 800 fogos para estarem concluídos até ao final desta Legislatura, em 2026, altura em que

se conclui também o prazo de execução do PRR.

Neste momento, entre obras concluídas, obras em curso, obras em projeto, obras em concurso, temos mais

17 800 fogos já em andamento.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a nova estratégia de políticas de habitação, Sr. Deputado Alexandre Poço, fez uma opção

muito clara: ao contrário do que aconteceu nas gerações anteriores, verificou-se que era necessário libertar as

novas gerações da condicionante de se endividarem por muitas décadas. O endividamento limita a liberdade,

limita a mobilidade e limita as oportunidades que existem para alocar os recursos próprios.

No recurso ao mercado de arrendamento, temos uma taxa muitíssimo inferior ao que é habitual no conjunto

dos países que o Sr. Deputado refere. Conhecemos as razões. Durante anos houve congelamento e esta

liberalização aconteceu numa altura em que o mercado de arrendamento se tornou de difícil acessibilidade.

Por isso, a prioridade na alocação dos recursos públicos — daquilo que resulta dos impostos dos portugueses

— deve ser a de adotar a política certa. E a política certa continua a ser fomentar o acesso à habitação por via

do arrendamento e do arrendamento acessível. Isso passa por aumentar a oferta pública de habitação, mas,

entretanto, decidimos reforçar significativamente as medidas de apoio ao arrendamento.

Sim, reforçámos as medidas de apoio ao arrendamento. Pela primeira vez, não houve um único jovem que

não tivesse tido acesso ao Porta 65 por falta de dotação orçamental, porque o Orçamento para 2023 foi dotado

das verbas necessárias para que todos os que concorreram ao Porta 65 e fossem elegíveis tivessem apoio, na

base do Porta 65.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é todos, é 25 %!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, criámos um apoio extraordinário à renda, para vigorar durante

os próximos cinco anos.

O Sr. Deputado diz que nem todos têm acesso, mas o Sr. Deputado sabe bem qual é a estrutura de

rendimento da sociedade portuguesa. Sabe bem que, até ao 6.º escalão de rendimentos, estão mais de 70 %

da totalidade das famílias portuguesas. Estamos a falar de 3134 €, Sr. Deputado!

Sr. Deputado — que enche tantas vezes a boca com os baixos rendimentos —, pergunto-lhe: quantas

pessoas conhece, quantos jovens conhece, que ganhem mais de 3134 € por mês?

Aplausos do PS.

Eu gostava de conhecer muitos, mas, infelizmente, conheço poucos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Também gostava! A culpa é de quem?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, essa é a primeira condição de acesso ao apoio à renda. A segunda é

a de que a taxa de esforço no pagamento seja superior a 35 %.

Em segundo lugar, temos efetivamente um apoio também para as famílias que têm créditos contraídos. O

primeiro apoio, e mais importante, que entrará em vigor no próximo mês, é o que vai permitir reduzir a prestação

atual e estabilizá-la durante dois anos, de forma que as famílias não vivam no sobressalto permanente de saber

o que é que vai acontecer no mês seguinte e qual vai ser a prestação seguinte. Isto para as famílias que estão

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão