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31 DE OUTUBRO DE 2023

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Portanto, depois deste interrail por Lisboa, Madrid, Milão e Dublin, gostava de perguntar ao Sr. Primeiro-

Ministro se, olhando para esta preocupação da compra da primeira casa, ainda consegue ter a coragem de

continuar a vender ilusões aos jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que comece por responder

a algumas questões concretas.

Primeiro, Sr. Deputado Rui Tavares, digo-lhe que, obviamente, temos toda a disponibilidade e interesse em

prosseguir o debate que, consigo, tem sido construtivo ao longo destes Orçamentos, designadamente no que

diz respeito à política de transportes públicos e à possibilidade de podermos ver em que medida é possível

alargar as condições para a utilização de passes no conjunto dos transportes públicos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quantas pessoas é que têm o passe?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente às questões que colocaram a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas e o

Sr. Deputado Paulo Moniz, gostaria de dizer que essas matérias serão devidamente analisadas na fase da

especialidade.

Porém, ao Sr. Deputado Paulo Moniz, não deixarei de dizer, em primeiro lugar, que o Estabelecimento

Prisional de Ponta de Delgada está inscrito, como o Sr. Deputado sabe, no plano plurianual de investimentos da

área da Justiça. O que está previsto é a abertura do concurso para a elaboração do projeto, e assim será feito.

Quanto à Cadeia de Apoio da Horta, há um contrato interadministrativo, assinado com o respetivo município,

para a elaboração do projeto e da obra, sendo que o Orçamento prevê a realização de obras em cinco tribunais,

no conjunto da Região Autónoma dos Açores, o que desmente, creio eu, cabalmente a sua ideia de que se

desconhece a existência dos Açores.

Aplausos do PS.

O debate, depois, centrou-se num conjunto de matérias que preocupam transversalmente a sociedade

portuguesa e que exigem, efetivamente, atenção da parte do Governo — e têm tido atenção da parte do

Governo.

Em primeiro lugar, relativamente à habitação, não, nós não acordámos agora para a questão da habitação.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 2015, manifestámos a necessidade de termos uma nova geração de políticas

de habitação.

Não sei se o Sr. Deputado Alexandre Poço já cá estava. Não sei se deu atenção ao debate, mas esse debate

permitiu aprovar, aqui, na Assembleia, a primeira Lei de Bases da Habitação.

Protestos do PSD.

Esse debate permitiu aprovar a estratégia nacional de uma nova geração de políticas de habitação; permitiu

negociar com, creio, 270 municípios estratégias locais de habitação; permitiu negociar com a União Europeia,

pela primeira vez, a mobilização de recursos de fundos europeus para investimento em habitação.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — No papel!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A dotação inicial do PRR é de 2700 milhões de euros.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão