31 DE OUTUBRO DE 2023

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dos portugueses, porquanto não me lembro de ver, nunca, um pacote de medidas tão contestado. Foi contestado

na audição pública de forma muito grave, foi adiado para ir a audição pública e continuou a ser contestado.

No Parlamento fizemos um grupo de trabalho, foram ouvidas mais de 20 entidades, e todas estavam contra

aquelas medidas. Mas conseguiu V.ª Ex.ª aprovar no Parlamento, contra tudo e contra todos, o pacote Mais

Habitação.

Há uma coisa com que, de facto, temos de concordar: é que a partir desse momento, e agora, toda a

responsabilidade por aquilo que surgir é integralmente do Partido Socialista, é integralmente do Governo, é

integralmente sua.

E é integralmente porquê? Porque tem dinheiro como nunca, embora teimoso como sempre. Integralmente

porquê? Porque, desta vez, não havia a desculpa da geringonça. E integralmente porquê? Porque nem sequer

aceitou as medidas, as propostas, os apelos, que foram feitos pela oposição.

Aplausos do PSD.

Até uma coisa cândida o PSD sugeriu e propôs na semana passada, que foi a seguinte: «façamos ao menos

uma avaliação da lei, façamos ao menos a avaliação do impacto do que aí vem e do que se passa no parque

público.» Até esta medida, que devia ser vossa e foi nossa, chumbaram.

Sr. Primeiro-Ministro, aqui chegados, cá estaremos, daqui a um ano, para avaliar todas as vossas propostas,

mas tenho de lhe fazer perguntas sobre o Orçamento, e são essas perguntas que permitirão, daqui a um ano,

dizer se cumpriu ou não cumpriu, sem filosofia e sem distração.

E as perguntas são concretas, Sr. Primeiro-Ministro: quantas habitações reabilitadas assume como meta

para daqui a um ano? Quantas habitações em construção prevê concluir até ao final de 2024? Quantos

alojamentos locais vão ter de morrer para criar habitação? Quantos têm de morrer para criar quanta habitação?

Por último, quantos fogos prevê lançar com esse apoio novo às cooperativas de habitação?

Sr. Primeiro-Ministro, eu tentei fazer perguntas muito claras, na expectativa de ter respostas muito claras.

Não nos desiluda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, como sabemos, a segurança é fundamental, é fundamento do próprio Estado e condição de

liberdade.

Por isso mesmo, para o Governo e para o Partido Socialista, o investimento na segurança dos cidadãos e no

País tem sido um desígnio e uma marca central na governação.

Neste Orçamento do Estado voltamos a assumir esse compromisso estratégico, com mais um aumento

substantivo de valores nas forças e serviços de segurança face a 2023, por forma a reforçar e a consolidar a

posição de Portugal, enquanto um dos países mais pacíficos e mais seguros do mundo, que queremos continuar

a ser.

O Orçamento do Estado para 2024 procura contribuir para uma conceção de segurança que vai ao encontro

dos desafios crescentes num quadro de ameaças híbridas. Pugna por medidas concretas no âmbito da

valorização das forças e serviços de segurança, na capacitação dos seus recursos, no investimento dos meios

e no recurso da missão de proteção civil.

O programa orçamental de 2024 para a segurança interna evidencia um total de 2600 milhões de euros, o

que representa mais 5,7 % face à execução de 2023. Há que repor a verdade.

O Orçamento do Estado para 2024 prevê um valor de 1865 milhões de euros na componente salarial, o que

representa um crescimento de 8,7 % com remunerações, face a 2023. Se compararmos 2024 e 2015 — desde

essa data —, é de um crescimento de 32,6 % em remunerações que estamos a falar.

Aplausos do PS.