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31 DE OUTUBRO DE 2023

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Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos mudar, também aqui, a morada? É a pergunta que lhe deixo.

Quanto à proteção animal, o número de abandonos de animais continua a escalar — sabemos que são já

mais de 42 000 — e, no entanto, temos lutado, ao longo dos últimos anos, para reduzir o IVA dos serviços

médico-veterinários e também da alimentação dos animais de companhia. Sei que é um tema a que também é

sensível, pois tem lá em casa, pelo menos, dois animais de companhia, que, certamente, agradeceriam que

esta medida…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Três!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Três! Fico satisfeita por saber que já aumentou o agregado familiar,

que também agradeceria que baixasse o IVA da alimentação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agregado familiar?!

Risos do Deputado da IL Rui Rocha.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso, pergunto-lhe se está disponível para aliviar a fatura das

associações e das famílias com animais de companhia, porque na pecuária já aliviou. E, portanto, se já aliviou,

pergunto à porta de quem é que esta fatura vai bater, mais uma vez.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, no que respeita ao ambiente e à conservação da natureza não vimos aqui uma

coerência. Continuamos a ser pouco ambiciosos nas metas da conservação da natureza e no cumprimento, por

exemplo, do PRR, e não há medidas efetivas para a proteção do lobo ibérico, que está cada vez mais ameaçado;

para a proteção da Serra da Lousã; para a construção de painéis fotovoltaicos, que destroem completamente

valores ambientais; ou para as Alagoas Brancas, que também são destruídas.

Por isso, pergunto-lhe: o que é que vai fazer para proteger os habitats e que verbas é que vamos conseguir

inscrever neste Orçamento?

Sr. Primeiro-Ministro, trago-lhe um envelope muito simples,…

A oradora exibiu o envelope que mencionou.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha o ambiente!…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso é gastar papel à-toa!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Faz um desenho!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque, em especialidade, o Sr. Primeiro-Ministro vai poder optar.

Ainda vamos a tempo e, portanto, pergunto-lhe: o Governo — que vai poder preencher a morada — vai

escolher onerar as famílias ou vai escolher onerar quem mais polui e lucra?

Está nas suas mãos e é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro. Na votação final, na generalidade, vai poder

dizer aos portugueses a quem é que, afinal, quis estender a mão: às famílias e às pequenas empresas ou

àqueles que já andam a lucrar à custa da asfixia das famílias.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso não é papel reciclado!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, agradeço-lhe a sua

predisposição para podermos discutir na fase da especialidade, e, portanto, deixarei para essa fase as questões

que colocou. Mas, efetivamente, quanto à escolha a que se refere, já a fizemos, à partida, no Orçamento.

Aos 2000 milhões de euros de redução do IRS, entre 2015 e 2022, e aos 1000 milhões de euros de redução

do IRS, em 2023, o Orçamento do próximo ano acrescenta 1500 milhões de euros de redução do IRS, em 2024,

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão