Debates Parlamentares - Diário 018, p. 77 (2023-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em particular na saúde, a irresponsabilidade do Governo em recusar soluções

que fixem médicos e outros profissionais tem dado espaço ao cerco dos grupos privados, que levam os médicos

para degradarem o SNS e ficarem com cada vez maior domínio sobre os cuidados de saúde.

Também na educação, a irresponsabilidade do Governo em continuar a negar o tempo de serviço aos

professores, entre outras reivindicações, tem contribuído para que muitos se afastem da carreira docente, o que

origina a falta de professores nas escolas.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Este Orçamento, pelas escolhas que faz, continua a empobrecer o País.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Continua a falar!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O crescimento anémico previsto para 2024, de 1,5 %, é o resultado deste

modelo de baixos salários, de baixa incorporação tecnológica, de desindustrialização e monocultura do turismo,

de abdicação de uma aposta na produção nacional, de uma política que esquece os setores produtivos e as

micro, pequenas e médias empresas, que não são apoiadas nem protegidas e, por isso, são esmagadas pelo

domínio monopolista dos grupos económicos da energia, dos combustíveis, da banca e da grande distribuição.

É o resultado das políticas neoliberais, das privatizações, que este Governo insiste em continuar, no caso da

TAP.

É o resultado da submissão às imposições da União Europeia e do euro.

É o resultado de uma política orçamental que tem como prioridade absoluta uma redução demasiado

acelerada do défice e da dívida, que é apresentada como um grande trunfo, mas que é, na verdade, um enorme

fator de atraso, porque é feita à custa de deixar investimentos por fazer.

O País precisa de romper com estas opções, que atrasam a economia, que expulsam os jovens, que

empobrecem quem trabalha, que degradam os serviços públicos, em contraste com os lucros milionários de

uma minoria.

Precisa de salários e pensões dignos.

Precisa de garantir o direito à habitação, de mais justiça fiscal e de serviços públicos universais como base

constitucional para maior justiça social e progresso.

Precisa de mais produção nacional e, para isso, precisa de mais soberania: soberania na política orçamental,

na política monetária, no controlo público de setores estratégicos da economia.

Precisa de soluções para os problemas e de uma alternativa patriótica e de esquerda,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh! Eh! Patriótica e de esquerda!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que o PCP, em confronto com esta proposta de Orçamento, não deixará de

trazer para a discussão na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada

Clarisse Campos, a quem dou de imediato a palavra.

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do

Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados.

A intervenção do Sr. Deputado reflete, sem surpresas, a habitual posição do PCP, de pura demagogia,

confundindo o debate orçamental com uma lista de desejos.

Vozes do CH: — Eh lá!

31 DE OUTUBRO DE 2023 77 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em particular na saúde, a irresponsabilidade do Governo em recusar soluções que fixem médicos e outros profissionais tem dado espaço ao cerco dos grupos privados, que levam os médicos para degradarem o SNS e ficarem com cada vez maior domínio sobre os cuidados de saúde. Também na educação, a irresponsabilidade do Governo em continuar a negar o tempo de serviço aos professores, entre outras reivindicações, tem contribuído para que muitos se afastem da carreira docente, o que origina a falta de professores nas escolas. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Este Orçamento, pelas escolhas que faz, continua a empobrecer o País. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Continua a falar! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O crescimento anémico previsto para 2024, de 1,5 %, é o resultado deste modelo de baixos salários, de baixa incorporação tecnológica, de desindustrialização e monocultura do turismo, de abdicação de uma aposta na produção nacional, de uma política que esquece os setores produtivos e as micro, pequenas e médias empresas, que não são apoiadas nem protegidas e, por isso, são esmagadas pelo domínio monopolista dos grupos económicos da energia, dos combustíveis, da banca e da grande distribuição. É o resultado das políticas neoliberais, das privatizações, que este Governo insiste em continuar, no caso da TAP. É o resultado da submissão às imposições da União Europeia e do euro. É o resultado de uma política orçamental que tem como prioridade absoluta uma redução demasiado acelerada do défice e da dívida, que é apresentada como um grande trunfo, mas que é, na verdade, um enorme fator de atraso, porque é feita à custa de deixar investimentos por fazer. O País precisa de romper com estas opções, que atrasam a economia, que expulsam os jovens, que empobrecem quem trabalha, que degradam os serviços públicos, em contraste com os lucros milionários de uma minoria. Precisa de salários e pensões dignos. Precisa de garantir o direito à habitação, de mais justiça fiscal e de serviços públicos universais como base constitucional para maior justiça social e progresso. Precisa de mais produção nacional e, para isso, precisa de mais soberania: soberania na política orçamental, na política monetária, no controlo público de setores estratégicos da economia. Precisa de soluções para os problemas e de uma alternativa patriótica e de esquerda,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh! Eh! Patriótica e de esquerda! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que o PCP, em confronto com esta proposta de Orçamento, não deixará de trazer para a discussão na especialidade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Clarisse Campos, a quem dou de imediato a palavra. A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados. A intervenção do Sr. Deputado reflete, sem surpresas, a habitual posição do PCP, de pura demagogia, confundindo o debate orçamental com uma lista de desejos. Vozes do CH: — Eh lá!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARA COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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