I SÉRIE — NÚMERO 18

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… nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior em relação aos valores de 2011,

reforçando a acessibilidade e o desenvolvimento do território.

Agora também é o momento de avaliar o Programa de Valorização do Interior e os resultados do trabalho

desenvolvido pelos Governos do Partido Socialista.

Vamos aos factos: até ao terceiro trimestre deste ano, já mais de 6000 pessoas se mudaram para os

territórios do interior; foram criados mais de 31 000 postos de trabalho num investimento total de 7340 milhões

de euros em medidas de apoio, concretizadas através de medidas que incentivam a mobilidade, apostando no

serviço de proximidade, na inclusão e na inovação social. Factos são factos.

Aplausos do PS.

Repito: factos são factos. Estamos a conseguir tornar Portugal mais atrativo e a levar mais desenvolvimento

ao interior do nosso País.

Estes resultados só são possíveis pela prioridade dada ao apoio às famílias e às empresas, ao incentivo à

inovação produtiva e à internacionalização das PME e do microempreendedorismo. Só são possíveis pela

prioridade dada ao investimento no sistema científico e tecnológico, ao apoio de projetos de investigação,

infraestruturas científicas e tecnológicas, centros de ciência viva e ao apoio a laboratórios colaborativos; e, por

fim, ao apoio à dimensão ambiental e desenvolvimento urbano, em particular nos territórios transfronteiriços,

com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

Foi com o Governo do Partido Socialista que, em 2019, foi criado o Ministério da Coesão Territorial,

reconhecendo-se a necessidade de políticas públicas dirigidas à correção das assimetrias regionais, conjugando

estratégias transversais integradas em promoção de coesão e de reforço da competitividade dos diferentes

territórios.

Todo o território se tem tornado um território mais atrativo para as famílias e para os investidores, nos últimos

anos, fruto de um trabalho do Partido Socialista e do Governo de António Costa, com medidas e programas

concretos, com a clara missão de dignificar e desenvolver um território como um só, através de medidas de

discriminação positiva.

Sr. Presidente, desde 2015, os Governos do PS têm desenvolvido uma política de efetiva descentralização

que tem permitido servir o desígnio de proximidade com as populações através de uma política integrada e

global.

É este Governo que está a concretizar o maior processo de descentralização de competências das últimas

décadas, na transferência de competências nas áreas da saúde, da educação e no domínio da ação social.

Só neste Orçamento do Estado o Governo vai transferir quase 6000 milhões de euros para as autarquias,

incluindo o Fundo de Financiamento e Descentralização. Mais 600 milhões de euros do que no ano passado,

para permitir que o País não ande a duas velocidades,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não vás por aí, João!

O Sr. João Azevedo (PS): — … dotando quem está mais próximo das populações de poderes e

competências, para melhorarem o seu bem-estar e as suas vidas.

Com orgulho no caminho percorrido, conscientes dos desafios a vencer e determinados a fazer cada dia

mais e melhor, concretizamos este desígnio de transformar Portugal num país cada vez mais justo, equilibrado

e coeso em termos territoriais, porque as portuguesas e os portugueses merecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora para o Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2024 é o Orçamento dos três «nãos».

Primeiro: não descongela na íntegra a carreira dos professores.