31 DE MAIO DE 1978

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE

Direcção-Geral de Portos

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Marinha Mercante:

Referindo-me ao ofício n.° 648, de 27 de Março de 1978, dirigido a V. Ex.ª pelo Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Pescas, e relativo ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Gonçalves Sapinho, informo:

1 —Está prevista no PIAP 78 a construção do porto de pesca da Nazaré.

2 — Posição do projecto:

Após a realização de estudos sobre o regime fisio-gráfico da enseada da Nazaré, foi concluído, em Março de 1977, o «Estudo do esquema gera! de obras portuárias na enseada da Nazaré».

O esquema geral, após apreciação por uma comissão designada para o efeito, foi submetido a despacho ministerial em 7 de Junho de 1977 e aprovado, em princípio, tendo a Direcção--Geral de Portos sido autorizada a eiaborar os projectos das obras da 1.ª fase.

Os citados projectos foram concluídos em 21 de Março de 1978, encontrando-se o processo em condições de se proceder à abertura de concurso público para adjudicação das obras logo que o PIAP 78 seja aprovado.

3 — Só devido ao interesse dos serviços, que envolveu, aliás, a todos os níveis, devotada atenção ao problema da Nazaré, entre tantos outros que lhe incumbe estudar e realizar, é que foi possível concretizar, em tão curto espaço de tempo, o conjunto de trabalhos e estudos necessários ao lançamento das obras do futuro porto.

Com os melhores cumprimentos.

17 de Abril de 1978. — O Engenheiro Director-Geral, Fernando Muñoz de Oliveira.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO Junta Nacional das Frutas Informação n.° 61/78

Assunto: Intervenção no mercado da batata de consumo — Portaria n.° 646/77.

Em referência ao requerimento do Sr. Deputado João Afonso Gonçalves cumpre-me informar o seguinte:

1 — Pela circular n.° 17/77, de 23 de Setembro, a Junta solicitou a colaboração das organizações da lavoura no sentido de efectuarem as inscrições dos produtores interessados em entregar a batata, devendo as (distas de inscrição» ser devolvidas em fins de Outubro.

2 — De uma maneira geral a lavoura mostrou-se pouco interessada na intervenção anunciada, alegando que o preço de garantia era baixo.

Assim, no distrito de Bragança, as quantidades de batata manifestadas foram as seguintes:

Quilogramas

Até 31 de Outubro de 1977 ............ 820 950

De 1 de Novembro a 31 de Dezembro

de 1977 .................................... 2 136 000

De 1 de Janeiro a 31 de Março de 1978 5 869 000

8 825 950

3 — Em virtude do atraso na recepção das inscrições, o recebimento da batata iniciou-se na 2.a quinzena de Dezembro no armazém de Carrazeda de Ansiães, continuando no de Macedo de Cavaleiros e depois nos de Bragança e Vinhais.

De princípio a recepção processou-se a ritmo muito lento, porque os produtores ainda esperavam vender a batata por preço superior ao de garantia da Junta.

4 — Normalmente a lavoura de Trás-os-Montes vende a sua produção de batata a partir de Janeiro, aguardando sempre uma mais-valia do produto. Daí a razão por que só a partir daquele mês se dirigiram às suas organizações para inscrever a batata que não conseguiram vender aos comerciantes.

Verificaram-se casos de produtores que entregaram batata nos armazéns da Junta que já estava ensacada para venda ao comércio.

5 — Foram já recebidos cerca de 5000 t nos concelhos de Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandella, Bragança e Vinhais.

Além dos armazéns desta Junta têm sido utilizados outros armazéns cedidos pelas organizações da lavoura.

É o que me cumpre informar sobre o assunto.

Lisboa, 9 de Maio de 1978. — O Técnico Principal, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS Informação

Assunto: Reparação da estrada municipal n.° 574, entre Murteira e Chão de Sapo.

Em requerimento datado de 4 de Abril de 1978, o Deputado José Carvalho Cardoso diz que a Câmara Municipal do Cadaval solicitou, em 8 de Setembro de 3967, aos serviços de fomento da Junta Distrital de Lisboa, a elaboração do projecto de reparação da estrada em referência, e afirma que passados quase onze anos esse projecto ainda não foi concluído.

Estes serviços são estranhos ao problema posto em causa, mas podem informar de que no processo n.° 85/VR/70, respeitante à estrada municipal n.° 574, se encontra integrado um estudo orçamental, datado de 12 de Abril de 1972, elaborado nos serviços de fomento da Junta Distrital de Lisboa, para a beneficiação do lanço da estrada municipal n.° 574, entre Murteira e Chão de Sapo, aquele a que se refere o requerimento em referência. Segundo esse estudo orçamental, a extensão do lanço a beneficiar é de 3,8 km e o custo da obra de 2400 contos. Adimíte-se que, actualizado o orçamento, se eleve agora para 6000 contos.