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700-(72)

II SÉRIE — NÚMERO 35

Valor do certificado

Tempo decorrido após a data da emissão em percentagem

do valor facial

8 anos ..................................................................................................................... 171,60

8 anos e 3 meses ...................................................................................................... 171,10

8 anos e 6 meses ...................................................................................................... 182,70

8 anos e 9 meses ...................................................................................................... 188,30

9 anos ..................................................................................................................... i 193,90

9 anos e 3 meses ...................................................................................................... 200,20

9 anos e 6 meses ...................................................................................................... 206,50

9 anos e 9 meses ...................................................................................................... 212,80

10 anos ................................................................................................................... 219,10

10 anos e 3 meses ................................................................................................... 226,20

10 anos e 6 meses ................................................................................................... j 233,30

10 anos e 9 meses ................................................................................................... I 240,40

11 anos ................................................................................................................... ; 247-60

11 anos e 3 meses ................................................................................................... 255,60

11 anos e 6 meses ................................................................................................... 263,60

11 anos e 9 meses ................................................................................................... 271,70

12 anos ................................................................................................................... 279,80

12 anos e 3 meses ................................................................................................... 1 ,or

12 anos e 6 meses ................................................................................................... i 298

12 anos e 9 meses ................................................................................................... . 307,10

13 anos ................................................................................................................... \ 316,20

13 anos e 3 meses ................................................................................................... |

13 anos e 6 meses .................................................................................................... 338,70

13 anos e 9 meses ................................................................................................... i 350

14 anos ................................................................................................................... ■ 357,30

14 anos e 3 meses ................................................................................................... 368,90

14 anos e 6 meses ................................................................................................... 380,50

14 anos e 9 meses ................................................................................................... 392,10

15 anos ................................................................................................................... , 403,70

15 anos e 3 meses ................................................................................................... ! 416,80

15 anos e 6 meses ................................................................................................... | 429,90

15 anos e 9 meses ................................................................................................... 443

16 anos ................................................................................................................... i 456,20

16 anos e 3 meses ................................................................................................... 471

16 anos e 6 meses ................................................................................................... 485,80

16 anos e 9 meses ................................................................................................... 500.60

17 anos ................................................................................................................... 515,50

17 anos e 3 meses ................................................................................................... 532,20

17 anos e 6 meses ................................................................................................... 548,90

17 anos e 9 meses ................................................................................................... 565,70

18 anos ................................................................................................................... j 582,50

18 anos e 3 meses ................................................................................................... J 601,40

18 anos e 6 meses ................................................................................................... \ 620,30

18 anos e 9 meses ................................................................................................... ! 639,20

19 anos ................................................................................................................... ' 658,20

19 anos e 3 meses ................................................................................................... 679,60

19 anos e 6 meses ................................................................................................... | 701

19 anos e 9 meses ................................................................................................... i 722,40

20 anos ................................................................................................................... j 743,80

O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.

(Publicada no Diorio da República, 1." serie, n.° 72, de 26 de Março de 1977.)

LEI N.° 25/77

Eleva as taxas de juro dos empréstimos «Obrigações do Tesouro» de 1975 e 1976.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° da Constituição, o seguinte:

ARTIGO 1."

1. A taxa de juro nominal dos empréstimos «Obrigações do Tesouro, 10%, 1975 — Plano de investimentos públicos» e «Obrigações do Tesouro, 10 %, 1976», fixada, respectivamente, no artigo 5.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 779/74, de 31 de Dezembro, e no artigo 8.°, n.° 2. do Decreto-Lei n.° 333-A/76, de 10 de Maio, passará a ser de 11,5%.

2. É ainda mantida a bonificação prevista na tabela constante do referido artigo 8.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 333-A/76, de 10 de Maio.

ARTIGO 2."

O regime constante desta lei torn^r-se-á efectivo para cada empréstimo na data em que ocorrer o próximo vencimento de juros.