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II SÉRIE — NÚMERO 51

12) Embarcação Gurita:

Participante: mestre, Joaquim Antunes Leonardo; Arguido:

Mestre: José dos Santos Silva; Embarcação: Capitão Pisco; Armador: Testa e Cunhas, L.da;

Data da participação: 3 de Abril de 1978;

Resolução: data, 19 de Junho de 1978;

Termos: «Condenado o mestre do arrastão José dos Santos Silva e solidariamente a firma armadora, Testa e Cunhas, L.da, a suportarem os prejuízos, no valor de 15 000$, pagamentos de custas e selos do processo e ainda no imposto de justiça em 1500$.»

13) Embarcação Joal:

Participante: mestre, Alberto Jorge Conchacha

Belo; Arguido:

Mestre: Manuel Pereira;

Embarcação: Augusto Bagão;

Armador: Bagão Nunes e Machado, L.d0;

Data da articipação: 3 de Fevereiro de 1978;

Resolução: data, 26 de Junho de 1978;

Termos: «Condenado Manuel Pereira, e solidariamente a firma Bagão Nunes e Machado, L.da, respectivamente mestre e proprietário do arrastão Augusto Bagão, a suportar os prejuízos, no valor de 20 000$, custas e selos do processo e ainda 1500$ de imposto de justiça.»

14) Embarcação Betina:

Participante: mestre, António de Oliveira Ângelo; Arguido:

Mestre: (espanhol);

Embarcação: Cudillero SS-12 266;

Armador: (S. Sebastião);

Data da participação: 16 de Janeiro de 1976.

Termos: «O participante desistiu do processo, dado que teria de pôr a acção, directamente, no porto de registo da embarcação espanhola e a prática indicar que as diligências feitas por via diplomática não têm resultado. Arquive-se.»

15) Embarcação Ilha da Praia:

Participante: mestre, José Luís Mendes Lourenço; Arguido:

Mestre: José dos Santos Silva; Embarcação: Capitão Pisco; Armador: Testa e Cunhas, L.d";

Data da participação: 3 de Janeiro de 1977;

Resolução: data, 25 de Fevereiro de 1977;

Termos: «Conciliação. O mestre José dos Santos Silva contesta que não causou os prejuízos, mas o legal representante da firma armadora prontificou-se a pagar os prejuízos, no valor de 15 000$.»

16) Embarcação Festa da Vida:

Participante: mestre, António Trindade Páscoa; Arguido:

Mestre (francês; LO-316 488); Embarcação: Theresa; Armador: (Praça de Loriente); Data da participação: 23 de Janeiro de 1976; Situação do processo: Não recebida resposta referente ao assunto; o vice-cônsul de França em Peniche oficiou para Loriente. Continuamos a aguardar resposta.

17) Embarcação Virgem da Lugan:

Participante: mestre, Segismundo Martins Costa; Arguido:

Representante: Dionísio Henriques; Embarcação: Dolores; Armador: Sociedade Lisbonense de Pesca do Bacalhau, S. A. R. L.;

Data da participação: 21 de Novembro de 1976;

Resolução: data, 26 de Junho de 1977;

Termos: «Considero improcedente a queixa apresentada, pelo que absolvo José Carlos Neto Seiça, mestre do arrastão Dolores. Imposto de justiça, as custas e selos do processo são pagos pelo participante.»

18) Embarcação Niagara:

Participante: mestre, Herófilo Francisco Rato; Arguido:

Mestre: Manuel Pereira; Embarcação: Augusto Bagão;

Armador: Bagão Nunes e Machado, L.d";

Data da participação: 15 de Março de 1978;

Resolução: data, 26 de Junho de 1978;

Termos: «Condeno Manuel Pereira e solidariamente a firma Bagão Nunes e Machado, L.d% respectivamente mestre e proprietário do arrastão Augusto Bagão, a suportar os prejuízos causados, no valor de 110 000$, e no pagamento de custas e selos do processo. Fixo o imposto de justiça em 2500$.»

19) Embarcação Patrão Lagoa:

Participante: mestre, Vítor Manuel Ferreira Se-

rino; Arguido:

Mestre: José Lopes Casaca; Embarcação: Maré Alta; Armador: João Maria Vilarinho, Sucessores, L.da;

Data da participação: 30 de Novembro de 1978;

Situação do processo: Julgamento marcado para 12 de Junho de 1978; não foi realizado por haver outro julgamento nesse dia que durou até às 20 horas e 30 minutos. Por acordo entre as partes seria marcado novo julgamento para 3 de Julho de 1978, que não se realizou por motivo de doença do arguido. Entretanto foram extintos os tribunais marítimos e não houve mais julgamentos nesta capitania.