18 DE MAIO DE 1979

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da quebrada na freguesia de Lares, concelho da Figueira da Foz.

Sobre o requerido pelos Ex.mos Srs. Deputados mencionados em epígrafe esclarece-se o seguinte:

Após o requerimento apresentado por agricultores da região, foram accionados os serviços da DHM no sentido de rapidamente se taparem os rombos provocados na quebrada em referência;

Antes do fim do mês de Março já se tinha concluído este trabalho, prosseguindo as obras de reforço permitidas pelo nível das águas do rio Mondego;

A 2.ª fase das obras exige a utilização de maquinaria, que só poderá ser deslocada para o local após o abaixamento do nível das águas.

Lisboa, 24 de Abril de 1979.— O Chefe do Gabinete, Manuel Marques.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COFRES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Justiça:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) pedindo o envio de números do Boletim do Ministério da Justiça.

Em referência aos ofícios n.os 2325 e 2347, respectivamente de 17 e 19 do mês findo, desse Gabinete, tenho a honra de informar V. Ex.° de que actualmente já são enviados à Assembleia da República seis exemplares do Boletim do Ministério da Justiça, sendo um para a biblioteca e um para cada grupo parlamentar com representação na mesma Assembleia.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Abril de 1979. —O Director de Serviços, Francisco Joaquim Teixeira Jardim.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO Informação

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República em 14 de Novembro de 1978 pelo Sr. Deputado Magalhães Mota pedindo indicação sobre a situação à data da posse do III Governo Constitucional de cada uma das rubricas orçamentadas.

Sobre o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota em 14 de Novembro de 1978 informa-se do seguinte:

1 — Relativamente às rubricas orçamentadas e com referência ao regime de duodécimos, os saldos à data

da posse do III Governo Constitucional eram todos positivos, tendo tal situação justificações múltiplas, entre as quais avultavam a recomendação constante do artigo 3.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 75-A/78 de se observarem «normas de rigorosa economia na administração das verbas orçamentais atribuídas às [...] despesas» e a circunstância de o OGE para 1978 ter sido aprovado em data tardia, circunstância que em certa medida retardou a execução física e financeira dos programas de investimento ligados à rubrica denominada «Investimentos do Piano», rubrica que no orçamento para 1978 do MHO-P totalizava cerca de 20 milhões de contos, ou seja, 79% do total do mesmo orçamento.

2 — 0 orçamento de despesa para 1978 do MHOP, cujo resumo, por capítulos da denominada classificação orgânica, se indica no quadro n.° 1 anexo, contém, no seu desenvolvimento, 882 rubricas assim divididas:

Rubricas

Despesas correntes ........................... 660

Despesas de capital........................... 91

Investimentos do Piano ..................... 61

Despesas excepcionais........................ 62

Despesas comuns ............................ 5

Contas de ordem .............................. 3

Total ..................... 882

Convém notar que nas rubricas relativas a despesas

correntes se tem a seguinte divisão no que respeita a valores orçamentados:

Até 500 contos (não sujeitas ao regime

duodecimal) ................................. 450

Superiores a 500 contos..................... 210

Total ..................... 660

Do quadro n.° 2 anexo consta o agrupamento de todas estas rubricas por capítulos e grandes agrupamentos económicos. Este quadro mostra claramente como as verbas respeitantes a «Investimentos do Plano», «Despesas excepcionais» e «Despesas comuns» se inserem na classificação económica.

Conjugando os elementos do quadro n.° 2 com os acima referidos obtém-se o seguinte quadro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O quadro obtido mostra a preponderância dos «Investimentos do Plano» na despesa do MHOP (78,95 %