1524

II SÉRIE — NUMERO 62

QUADRO N.° 4 PJDDAP/78 — Execução financeira

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre a Escola Preparatória de Nuno Gonçalves.

Em referência ao vosso ofício n.° 381, de 12 de Fevereiro de 1979, tenho a honra de informar V. Ex.ª do seguinte:

1 — Os serviços de ASE foram encerrados no início do 2.° período dada a falta de meios humanos para continuar a assegurar o seu correcto funcionamento.

2 — Este estabelecimento de ensino, de acordo com o quadro anexo ao Decreto n.° 152/78, de 15 de Dezembro, tem direito a cinco elementos.

3 — Dos quatro funcionários notificados pela Direcção-Geral de Pessoal, em 30 de Janeiro de 1979, apenas dois aceitaram as respectivas funções.

4 — Nos contactos estabelecidos regularmente pelo IASE a professora secretária do conselho directivo informou que os serviços de bufete e papelaria tinham condições para retomar a actividade em 21 de Fevereiro de 1979 e o refeitório em 1 de Março de 1979.

5 —Em 29 de Março de 1979 o IASE confirmou mais uma vez que todos os serviços de ASE se encontravam em pleno funcionamento, embora com o apoio de quatro dos cinco elementos a que o estabelecimento de ensino tem direito.

Com os melhores cumprimentos.

O Adjunto, Arlindo Alegre Donário.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre a demolição de dois imóveis no

conjunto do Bairro de S. José considerados de interesse arquitectónico a proteger.

Em resposta ao ofício n.° 796/79, de 26 de Março, relativo ao assunto em epígrafe, cumpre — me transcrever a V. Ex.ª o parecer elaborado pela Direcção—Geral do Património Cultural desta Secretaria de Estado:

Não consta nesta Direcção — Geral qualquer pedido de demolição do prédio em causa.

Esta Secretaria de Estado só tem de ser consultada quanto a demolições de prédios quando estes se encontrem abrangidos por zonas de protecção de imóveis classificados.

Próximo ao local da demolição está classificado pelo Decreto n.° 95/78, de 12 de Setembro, como imóvel de interesse público o conjunto formado pela Igreja de S. José dos Carpinteiros e prédios anexos da Rua de S. José com os n.ªs 64 a 100 e que têm a zona de protecção assinalada na planta que se junta.

O prédio demolido (só se encontra de pé um portal e uma varanda) está na mesma planta assinalado a verde, logo fora da referida zona de protecção.

Conclusão: esta Secretaria de Estado não foi nem tinha que ser ouvida quanto à demolição em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Abril de 1978.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

FUNDO DE FOMENTO DE EXPORTAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre apoio aos exportadores para a República Federal da Alemanha.

Em conformidade com o solicitado no ofício de V. Ex.ª acima referido, cumpre-me informar que o apoio, por parte do FFE, aos candidatos a expor-