Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1522 (1979-05-18)

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II SÉRIE—NÚMERO 62

da despesa orçamentada) e o peso reduzido das despesas de capital não incluídas nos «Investimentos do Plano» (2,18% da despesa orçamentada), despesas estas que na sua quase totalidade respeitam a «Investimentos» (92,8% —veja quadro n.° 2, 1,ª coluna).

Os restantes totais significativos referem-se, como se pode ver, a «Despesas correntes» (9,73 %) e «Contas de ordem» (7,84 %).

Nas «Despesas correntes» (capítulos 01 a 21 da classificação orgânica), que totalizam 2 480 974 contos, predominam as relativas a «Pessoal» (1 485 500 contos ou 59,9%), «Aquisição de serviços» (400426 contos ou 16,1 %) e «Transferências do sector público» (423 038 contos ou 17,1%), todas elas totalizando cerca de 93,1 % da despesa prevista.

As «Contas de ordem» distribuem-se da seguinte forma:

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3 —Tendo em conta a análise feita, afigura-se que apenas em relação às rubricas «Investimentos do Plano» interessará indicar as posições dos saldos. Como, porém, a execução financeira e material dos correspondentes programas é objecto de balanços trimestrais, julga-se aceitável fornecer as posições no final do 3.° trimestre de 1978 (ou seja cerca de um mês após a data de posse do III Governo Constitucional). Tais saldos constam dos quadros n.°S 3 e 4 anexos, o primeiro dos quais se refere aos organismos das Secretarias de Estado da Habitação e do Ordenamento Físico e Ambiente e o segundo aos organismos da Secretaria de Estado das Obras Públicas. Os referidos quadros permitem verificar que os valores processados até 30 de Setembro de 1978 foram sensivelmente inferiores aos que corresponderiam aos duodécimos acumulados (57 % das dotações iniciais), devendo — se tal facto às razões atrás apontadas.

Lisboa, 30 de Abril de 1979. —O Inspector Superior, Luís Maria Ferreira de Castro.

QUADRO N.° 1 Ministério da Habitação e Obras Públicas

Resumo, por capítulos, das somas fixadas no orçamento do ano cie 1976

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1522II SÉRIE—NÚMERO 62da despesa orçamentada) e o peso reduzido das despesas de capital não incluídas nos «Investimentos do Plano» (2,18% da despesa orçamentada), despesas estas que na sua quase totalidade respeitam a «Investimentos» (92,8% —veja quadro n.° 2, 1,ª coluna).Os restantes totais significativos referem-se, como se pode ver, a «Despesas correntes» (9,73 %) e «Contas de ordem» (7,84 %).Nas «Despesas correntes» (capítulos 01 a 21 da classificação orgânica), que totalizam 2 480 974 contos, predominam as relativas a «Pessoal» (1 485 500 contos ou 59,9%), «Aquisição de serviços» (400426 contos ou 16,1 %) e «Transferências do sector público» (423 038 contos ou 17,1%), todas elas totalizando cerca de 93,1 % da despesa prevista.As «Contas de ordem» distribuem-se da seguinte forma:"VER DIÁRIO ORIGINAL"3 —Tendo em conta a análise feita, afigura-se que apenas em relação às rubricas «Investimentos do Plano» interessará indicar as posições dos saldos. Como, porém, a execução financeira e material dos correspondentes programas é objecto de balanços trimestrais, julga-se aceitável fornecer as posições no final do 3.° trimestre de 1978 (ou seja cerca de um mês após a data de posse do III Governo Constitucional). Tais saldos constam dos quadros n.°S 3 e 4 anexos, o primeiro dos quais se refere aos organismos das Secretarias de Estado da Habitação e do Ordenamento Físico e Ambiente e o segundo aos organismos da Secretaria de Estado das Obras Públicas. Os referidos quadros permitem verificar que os valores processados até 30 de Setembro de 1978 foram sensivelmente inferiores aos que corresponderiam aos duodécimos acumulados (57 % das dotações iniciais), devendo — se tal facto às razões atrás apontadas.Lisboa, 30 de Abril de 1979. —O Inspector Superior, Luís Maria Ferreira de Castro.QUADRO N.° 1 Ministério da Habitação e Obras PúblicasResumo, por capítulos, das somas fixadas no orçamento do ano cie 1976"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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