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II SÉRIE — NÚMERO 62

ria do poeta. A publicação do inventário tem sido feita, por assuntos, na revista da DGPC Bibliotecas e Arquivos de Portugal, que já lhe dedicou parte do 3.° volume, na íntegra. O 5.° volume encontra-se neste momento para impressão.

Os escritos à mão, aliás em grande número (18 816 manuscritos para um total de 27 543 documentos originais, ou seja escritos por Fernando Pessoa), foram sujeitos ao mesmo tratamento meticuloso dos restantes. Não dispomos de elementos estatísticos sobre os que foram escritos a lápis.

Quanto à alínea b):

Alguns estudiosos têm mostrado interesse em consultar o espólio. São aconselhados a solicitá-lo à DGPC, que no deferimento toma em consideração três factores: a autorização dos proprietários, o curriculum e a idoneidade do especialista.

Satisfeitas as três condições, o interessado é autorizado por escrito a proceder às suas investigações, desde que na presença da Dr.ª Rosa Maria Montenegro, arquivista da Torre do Tombo e destacada na Direcção — Geral do Património Cultural para o tratamento desta documentação.

As autorizações têm sido dadas na convicção de que, salvaguardadas as condições de conservação do espólio, o País só tem a beneficiar com a divulgação cultural e o estudo destes documentos.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Abril de 1979. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS ELÉCTRICOS

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre o Regulamento de Serviço Público da EDP.

Está em curso a preparação do Regulamento de Serviço Público da EDP — Parte I (Da utilização de serviço público).

Trata-se de um diploma com numerosas inovações, que exigem bastante tempo a sistematizar, envolvendo aspectos técnicos, económicos, jurídicos e administrativos.

Na plano de objectivos da Direcção — Geral da Energia para 1979 está prevista a entrega do trabalho, para apreciação e despacho ministerial, em Novembro.

Importa referir que a exiguidade de meios de que os serviços dispõem, designadamente no sector dos assuntos económicos e contratuais, por onde corre o problema em questão, não permite, infelizmente, garantir, de forma segura, o cumprimento dos citados objectivos.

Espera-se, porém, que a reestruturação dos serviços venha a modificar, a curto prazo, a situação existente.

À consideração de V. Ex.°

Direcção — Geral dos Serviços Eléctricos, 16 de Abril de 1979. — O Subdirector — Geral da Energia, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco (Indep.) pedindo informações sobre a destruição do molhe oeste do porto de Sines.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Planeamento de transmitir a V. Ex.ª os despachos exarados no vosso ofício n.° 68, de 15 de Janeiro de 1979:

À consideração do Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

10 de Abril de 1979. — Rui 1. Conceição Nunes. Enviem as conclusões do relatório da CAMOS. 23 de Abril: de 1979. —M. Jacinto Nunes.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, Alberto F. Amorim Pereira.

Nota

Por despachos conjuntos de 28 de Fevereiro e de 20 de Abril de 1978 foi criada, pelo Governo, uma comissão de análise do acidente do molhe oeste de Sines, destinada a efectuar um cuidadoso exame do acontecido, com averiguação de eventuais responsabilidades.

Foi essa comissão integrada pelos seguintes membros:

Engenheiro Mário Fernandes, inspector — geral do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que presidiu;

Engenheiro Armando Campos e Matos, professor catedrático de Pontes e Estruturas Especiais da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Engenheiro Eurico Carrondo Tomé, subdirector — geral de Portos.

Após laboriosa e exaustiva actividade, deu a comissão por findos os seus trabalhos, tendo entregue ao Governo o respectivo relatório, cujas conclusões são agora comunicadas à opinião pública. Apenas se alterou a numeração dos capítulos (que se integrava, como é evidente, no sistema geral do relatório) e se desenvolveram em nota de pé de página, para esclarecimento, algumas das siglas utilizadas.

1 — Concusões l.1 — Na generalidade

1.1.1 —O molhe oeste de Sines constitui uma obra de engenharia de hidráulica marítima, de características invulgares, em particular pelo que respeita à profundidade das águas em que foi implantado.

Pode dizer-se, como já se tem dito, que se trata de uma das maiores obras do mundo no seu género, e que o respectivo projecto punha problemas que não permitiam a sua condução e resolução em termos análogos aos de muitas obras correntes que por esse mundo se vão construindo.