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II SÉRIE — NÚMERO 62

7 — A análise comparativa das cheias de 1941 e 1979 na ponte de Abrantes dá-nos os seguintes elementos:

Períodos de duração da cheia:

Em 1941: 12 dias; Em 1979: 15 dias;

Caudais máximos instantâneos:

Em 1941: 9573 m3/s; Em 1979: 10 050 m3/s;

O escoamento total foi:

Em 1941: 4539,6 X 10ºm3; Em 1979: 5334,8 X 10ºM3.

8 — A cheia do Tejo de 1979 constitui um fenómeno hidrológico de características excepcionais.

9 - Pela análise dos hidrogramas das cheias de Cadilho e Fratel, bem como da análise dos caudais descarregados par Castelo do Bode e Pracena, pode concluir — se que não houve operações inoportunas ou desastrosas de manobra dos órgãos de descarga das barragens.

10 - O MHOP mandou elaborar um relatório circunstanciado de tudo o que se verificou no vaie do Tejo na cheia de Fevereiro de 1979.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Maio de 1979. — o Chefe de Gabinete.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS) sobre o Centro de Acolhimento Colectivo do Vale do Jamor.

Em resposta ao ofício n.º 808/79, de 20 de Março findo, que anexava o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Luis Cristo (CDS) na sessão de 15 de Março, da Assembleia da República, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de informar V. Ex.ª

a) O CAC do vale do Jamor é administrado pela Cruz Vermelha Portuguesa e por isso só esta entidade estará habilitada a responder às perguntas constantes a), b), c), d), f) e g);

6) No que se refere à alínea e), o IARN somente foi responsabilizado pelo acolhimento das pessoas regressadas das ex-colónias até 31 de Julho de 1977, nos termos do Decreto-lei n.º 358/77, de 1 de Setembro.

Os regressados após esta data ficaram à responsabilidade do MDM e MAS, conforme deliberação do Conselho de Ministres, e foram encaminhados por aqueles Ministérios para vários alojamentos, entre os quais os da CVP.

Tal deliberação resultou da necessidade de delimitar no tempo a responsabilidade do IARN e do Comissariado, organismos que pela sua natureza se prevê venham a ter uma duração limitada;

c) Quanto à alínea h), concorda-se que, sendo os

centros de acolhimento destinados a medidas assistenciais de emergência, o seu funcionamento deveria ser de curta duração.

Não se pode, no entanto, esquecer que muitos dos desalojados não tinham em Portugal nem bens, nem familiares, nem tão — pouco qualificações profissionais suficientes, o que, aliado às carências habitacionais e ao elevado grau de desemprego, não permitiu a sua integração sócio — profissional, razão por que se mantiveram em situação de carência justificativa de auxílio estatal.

Os programas lançados pelo Comissariado — Programa CIFRE e Programa de Habitação — permitiram a integração de milhares de famílias.

Não é de estranhar que, face ao elevado número de desalojados e às grandes dificuldades de um processo de descolonização como o nosso, num país atravessando grave crise económica, ao fim de quatro anos continuem ainda alojados alguns milhares de pessoas, de avançada idade, menores, sem família, deficientes ou incapazes;

d) No que concerne à alínea i) pode-se dizer que,

além dos programas referidos, continuam a ser concedidos subsídios especiais de desotelamento visando a integração sócio — profissional com o que se tem conseguido resultados apreciáveis.

Para além destas medidas estão em preparação outras, espacialmente no que respeita a famílias incompletas e aos estudantes, as quais se espera possam vir a ser postas em execução em muito curto prazo.

Será ainda de referir a iniciativa recente do Governo, determinando a constituição de um grupo de trabalho interministerial, visando fundamentalmente soluções para os desalojados que ainda se encontram nos CA e na Cruz Vermelha.

Presume-se que, a curto prazo, venham a ser encontradas as soluções mais adequadas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Abril de 1979. — O Chefe de Gabinete, José Maria de Almeida.

SECRETARIA DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Rui Marrana e Álvaro Estêvão (CDS) sobre o Projecto Renault.

Informação

Os Srs. Deputados do CDS Álvaro Estêvão e Rui Marrana solicitaram que lhes fossem fornecidos esclarecimentos