27 DE FEVEREIRO DE 1980

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De acordo com o exposto foi, há tempo, acordado por ambos os países a realização em comum de uma ponte internacional unindo as margens do Guadiana nas regiões de Castro Marim-Vila Real de Santo António-Ayamonte, cujo projecto estava concluído em 1973 e do lado espanhol estava orçamentado em 1974.

Circunstâncias de natureza ecológica suscitadas posteriormente parecem ter justificado a revisão do projecto. Tal revisão terá ficado concluída em 1977. De então para cá esperam anualmente os Algarvios o começo das obras, mas até agora não viram o seu sonho tornar-se realidade.

Nestas circunstâncias, requeremos a V. Ex.°, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais em vigor, se digne solicitar aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Habitação e Obras Públicas as seguintes informações:

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:

1) Tem a questão da ponte internacional do Gua-

diana prevista para a região Castro Marim--Ayamonte sido objecto dz negociações entre Portugal e a Espanha nos últimos doze meses?

2) Se sim, qual o estado actual do problema no

campo bilateral?

3) Se não, pensa o Governo Português suscitar

brevemente a discussão bilateral do problema?

Ao Ministério da Habitação e Obras Públicas:

1) Existe ou não um projecto definitivo para a

ponte internacional do Guadiana ligando o Algarve à Andaluzia?

2) Se existe, em que consiste esse projecto e para

quando está previsto o arranque das obras respectivas?

3) Se não existe, que obstáculos se lhe levantam

e como e quando pensa o Governo, se pensa, removê-los?

Palácio de S. Bento, 26 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PS: Luís Filipe Madeira—António Esteves — Luís Saias.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo e à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que medidas foram, até ao momento, tomadas pelo serviços dependentes das Secretarias de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente e da Habitação e Urbanismo quanto à avaliação das consequências do «estudo global do aproveitamento hidroeléctrico do Douro», especialmente as derivadas da construção da barragem de Cres-iuma-Lever, concretamente:

á) Elaboração de um plano de ordenamento do território para toda a

área afectada pelo impacto da construção da barragem de Cresíuma--Lever;

b) Elaboração de estudos do impacte ambiental provocado pela mesma barragem;

c) Entidades responsáveis pela elaboração referida nas alíneas a) e b) e que tipo ' de articulação está garantida (ou vai ser garantida) entre os mesmos e as autarquias responsáveis políticas e administrativas pelas áreas afectadas;

2) Que resposta foi dada, pelo Governo, ao requerimento formulado pelo à altura Deputado Alberto Martins de Andrade sobre o mesmo assunto, em 28 de Agosto de 1979, e publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 102, de 29 de Agosto de 1979. Da mesma soMcito me seja fornecida cópia, assumindo para o efeito os precisos termos do citado requerimento.

Palacio de S. Bento, 26 de Fevereiro de 1980. — O Deputado do PS, José Gomes Fernandes.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais em vigor, requeiro que, pela DáTecção-Geral de Portos, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que compromissos existem da parte da Di-

recção-Geral de Portos quanto a autorizações para a extracção de areias na orla marítima entre a foz do rio Douro e a cidade de Espinho, concretamente:

a) Número de autorizações e entidades a quem foram concedidas e seu prazo de validade;

6) Volumes/mês estimados de areia extraída no ano de 1979, medidas adoptadas para a sua redução e estratégia traçada para garantir a sua aplicabilidade;

c) Processo de intervenção das autarquias responsáveis pelas áreas abrangidas pelas citadas extracções, no sentido da sua redução: serão ouvidas e em caso afirmativo tem sido respeitado o seu ponto de vista?

2) A que estudos obedecem as autorizações para

as referidas extracções e quais as entidades que os elaboram.

Palácio de S. Bento, 26 de Fevereiro de 1980. — O Deputado do PS, José Gomes Fernandes.