14 DE JUNHO DE 1980

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perançados na viabilidade do processo que fomos obrigados a meter ombros. E, de forma sucinta, passamos a clarificar:

1) A gerencia desta empresa abandonou-nos

desde há cerca de cinco anos e meio;

2) Depois de diversas vicissitudes e apoiados

pelo técnico principal da empresa, decidimos continuar a laboração, com prestação de serviço à façon, a fim de garantirmos os postos de trabalho (cerca de vinte e com perspectivas de aumento), tendo em conta também as dificuldades de colaboração existentes no sector e na própria região;

3) A gerência, por diversas vezes, foi con-

vidada pelo MIT para reuniões, re-cusando-se sempre e alegando mesmo que mão queria saber mais da empresa;

4) Em diversas deslocações que fizemos ao

MIT (nas quais já gastámos mais de 30 000$) pouco se adiantou na resolução efectiva da situação. Questões de caracter técnico e legalista entravam e dificultam a solução que no nosso entender não pode ser senão uma: continuarmos a laborar, mantendo assim os postos de trabalho;

5) Temos conhecimento que um dos credo-

res, além de ter adquirido o imóvel por 550 cantos (quando o seu valor real orça os 3000 contos), se tem apropriado abusivamente de matérias-primas no valor aproximado de 1000 contos;

6) Tudo isto se passa à margem dos interes-

ses do Estado e da Nação e da própria caixa de previdência, que, conjuntamente com os créditos dos trabalhadores, ultrapassam largamente os créditos dos restantes, em especial o credor a .que se alude no ponto 5).

A situação, em termos simples, encontra-se seriamente ameaçadora dos postos de trabalho. As acções amontoam-se nos tribunais e as penhoras têm-se repetido. Apenas a situação de autogestão provisória reconhecida pelo MIT tem impedido até à data as execuções das acções colocadas pelos credores.

Esta situação adiada não interessa aos trabalhadores, pois que, esperançados por uma resolução favorável, começam a desinteressar-se e interrogare seriamente.

Há um dossier completo no MIT, que esclarece os passos dados, as aspirações e contratempos que temos atravessado.

Em ordenados, desde a data do início da autogestão, já foram pagos cerca de 2500 contos.

Encontramo-nos numa fase de impasse e, por isso mesmo, apelamos para V. Ex.a no sentido de solicitar uma resolução definitiva e que nos garanta a manutenção dos postos de trabalho.

Recusamo-nos a admitir que o Governo possa dar cobertura a manobras contra a economia do País, contra os postos de trabalho, desrespeitando os direitos próprios das entidades governamentais e da caixa de previdência.

Por tudo isto e manifestando a garantia de que os trabalhadores apenas desejam trabalhar e, com o seu esforço, dar continuidade à laboração da empresa tal como até esta data, confiantes e esperançados.

Aguarda de V. Ex." a possível colaboração.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, a prestação urgente das seguintes informações:

a) Vai ser regularizada a situação de autogestão,

terminandcHse com o impasse que vive a firma e garantindo os postos de trabalho? Ou, ao contrário, pensa o Governo manter tudo na mesma, talvez na ideia (seguramente gorada) de esmorecer a vontade, o empenho e as esperanças dos trabalhadores?

b) Vão ser defendidos os interesses nacionais, ou

vai permitir-se a continuação da situação referida no ponto 5) da exposição?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1980. — O Deputado do POP, João Amaral.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para muitos visitantes da cidade da Covilhã esta pode parecer por vezes como terra de história .próxima e formação recente, sem sinais e testemunhos de um passado mais longínquo.

Nada mais falso!

0 que se passa é bem diferente: os sinais e testemunhos do passado estão lá, na cidade e nas redondezas. Só que o apoio que tem sido dado até agora à sua defesa, preservação e valorização tem sido escasso (quando não nulo), ao contrário do que vem sendo reivindicado e exigido pela população da Covilhã.

Não pode deixar de se referir, de passagem, que algumas destruições (por vezes sistemáticas!) têm sido praticadas. Recordam-se as muralhas do castelo, recordam-se o equilíbrio e beleza da Praça do Pelourinho, na sua antiga traça ...

Mas mais do que falar do passado, ou condená-lo, importa proteger e valorizar o que resta.

Não se podem evidentemente esgotar as questões num requerimento. De muito se poderia falar: da Igreja de S. Francisco, da Igreja de Santa Maria, da Capela de S. Martinho, da Igreja da Misericórdia, do «palácio dos Ministros», do Convento de Santo António, etc. Entretanto, importa para já alertar para algumas situações.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura,' a prestação das seguintes informações:

1 — No que respeita à Capela de Santa Cruz do Calvário (ou Capeia do Calvário):

a) Quais as medidas que vão ser tomadas para a reparação do tecto da cobertura externa da