Debates Parlamentares - Diário 071S2, p. 19 (1980-06-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JUNHO DE 1980

1214-(19)

tabelecem a ligação a Algés. Tais carreiras são bastante escassas e de um modo geral chegam a esta paragem com a lotação praticamente esgotada, com os prejuízos daí decorrentes para aqueles utentes.

No sentido de ultrapassar este problema, a população tem por várias vezes e pelas mais diversas formas solicitado a criação de uma carreira com início no Bairro Novo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., que me sejam prestadas as seguintes informações:

Tenciona esse conselho de gerência tomar medidas no sentido da satisfação das reivindicações dos habitantes do Bairro Novo, em Linda-a-Velha?

Em caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida carreira?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Fernando Rodrigues.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O recente despacho n.° 160/80, da Secretaria de Estado da Cultura, datado de 2 do corrente, alterou os quantitativos dos subsídios atribuídos aos grupos

de teatro profissionais. Num sentido, aumentou em 15% o subsídio anual aos grupos de Lisboa e Porto. Noutro sentido, «pensa-se» que aos grupos dos outiros distritos o apoio «deve ser condicionado» pela maioria das câmaras municipais do distrito onde tenham a sua sede.

Alega-se no referido despacho o argumento da «descentralização» e a exigência de «articulação com os órgãos de poder local, agora dotados dos meios necessários a uma intervenção no domínio da cultora».

Pergunto:

1) Se a SEC por este meio se demitiu, e com

que objectivo, da atribuição até aqui assumida de apoio aos grupos de teatro sediados na província?

2) Qual o fundamento da discriminação adop-

tada entre, por um lado, as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto e, por outro, as do resto do País?

3) Se a SEC se assegurou antecipadamente da

garantia de que as câmaras municipais visadas vão continuar de facto a subsidiar aqueles grupos ou se é sua intenção pura e simplesmente liquidar pelo abandono os grupos de província?

4) Se é esse o entendimento de «descentraliza-

ção» subsistente na SEC.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1980.— O Deputado do

PCP, Vítor de Sá.

14 DE JUNHO DE 19801214-(19)tabelecem a ligação a Algés. Tais carreiras são bastante escassas e de um modo geral chegam a esta paragem com a lotação praticamente esgotada, com os prejuízos daí decorrentes para aqueles utentes.No sentido de ultrapassar este problema, a população tem por várias vezes e pelas mais diversas formas solicitado a criação de uma carreira com início no Bairro Novo.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., que me sejam prestadas as seguintes informações:Tenciona esse conselho de gerência tomar medidas no sentido da satisfação das reivindicações dos habitantes do Bairro Novo, em Linda-a-Velha?Em caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida carreira?Assembleia da República, 12 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Fernando Rodrigues.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O recente despacho n.° 160/80, da Secretaria de Estado da Cultura, datado de 2 do corrente, alterou os quantitativos dos subsídios atribuídos aos gruposde teatro profissionais. Num sentido, aumentou em 15% o subsídio anual aos grupos de Lisboa e Porto. Noutro sentido, «pensa-se» que aos grupos dos outiros distritos o apoio «deve ser condicionado» pela maioria das câmaras municipais do distrito onde tenham a sua sede.Alega-se no referido despacho o argumento da «descentralização» e a exigência de «articulação com os órgãos de poder local, agora dotados dos meios necessários a uma intervenção no domínio da cultora».Pergunto:1) Se a SEC por este meio se demitiu, e comque objectivo, da atribuição até aqui assumida de apoio aos grupos de teatro sediados na província?2) Qual o fundamento da discriminação adop-tada entre, por um lado, as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto e, por outro, as do resto do País?3) Se a SEC se assegurou antecipadamente dagarantia de que as câmaras municipais visadas vão continuar de facto a subsidiar aqueles grupos ou se é sua intenção pura e simplesmente liquidar pelo abandono os grupos de província?4) Se é esse o entendimento de «descentraliza-ção» subsistente na SEC.Assembleia da República, 12 de Junho de 1980.— O Deputado doPCP, Vítor de Sá.

Descarregar páginas