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II SÉRIE — NÚMERO 71

entrada? Vai ser reparada com materiais semelhantes aos originais ou confirma-se que vão ser utilizados materiais (como o cimento!), que descaracterização completa-imente a traça original dessa cobertura? b) Que medidas vão ser tomadas em relação ao seu teoto apaineJado, sendo certo que duas das telas já desapareceram, outras estão retiradas do local e que, por outro lado, só poucas se conservam na versão original, 'havendo em várias delas pinturas sobrepostas?

2 — Quanto às muralhas do castelo:

Que medidas vão ser tomadas para a defesa e valorização dos restos ainda existentes das muralhas do castelo?

3 — Quanto à preservação da parte velha da cidade:

a) Que medidas vão ser tomadas para, em cola-

iboração com as associações de defesa do património existentes na Covilhã (Cava Juliana; Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural da Covilhã), identificar e inventariar o património da Covilhã, no que respeita aos restos da vila medieval, da vila quinhentista e dos edifícios de épocas posteriores?

b) Que medidas vão ser tomadas para a identifi-

cação, defesa, preservação e valorização dos edifícios, portadas e janelas da antiga «judiaria» e para os da zona das Ruas de Alexandre Herculano, de Olivença, do 1.° de Dezembro e de S. Vicente?

4 — Quanto aos vestígios da presença romana:

Quais as medidas que estão a ser (ou vão ser) tomadas para a identificação e .preservação dos achados e vestígios da presença romana, designadamente em Orjais, Aldeia de Souto, Vale Formoso, Barco, Atalaia, etc.? E para preser-vaçlo da estrada romana (conhecida em alguns meios como Estrada de Herodes)? Que apoios estão previstos para as acções que até agora têm sido desenvolvidas por particulares e associações, como a Cava Juliana?

5 — Quanto ao património industrial têxtil:

a) Que medidas vão ser tomadas para a defesa do riquíssimo património industrial têxtil da Covilhã, que se liga indissoluvelmente à história não só da cidade, como à própria história da serra da Estrela e das comunidades humanas que se fixaram nas suas vertentes? Que medidas estão (ou vão ser) tomadas para preservação dos edifícios representativos da arquiteotura industrial da Covilhã, dos meios e instrumentos de trabalho e até das técnicas de fabrico? Que medidas para a conservação dos arquivos das empresas, que no seu conjunto constituem uma impressionante documentação sobre a história da indústria têxtil da Covilhã? Que medidas para o registo histórico da Juta da classe

operária da Covilhã, profundamente ligada à luta geral do povo português pela liberdade, pela democracia e por melhores condições de vida? b) Que pensa a SEC da criação do museu têxtil, como um museu vivo que mais do que um depósito de objectos seja um veíoulo transmissor de cufoura e identificador da população da Covilhã com o seu próprio passado? Que pensa a SEC, designadamente sobre a sua possível localização junto ao IUBI, na zona fabril que fica junto à fábrica pombalina e onde se encontram alguns dos mais significativos exemplares da arquitectura industrial da Covilhã (na ribeira da De Goldra)?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

0 lançamento do parque industrial da Covilhã (resolução do Conselho de Ministros de 30 de Abril de 1976) visava a criação de novos postos de trabalBo (cerca de 2000), de modo a permitir a reconversão do sector têxtil (e de alguma forma contribuir para a resolução dos problemas que a monindústria dos lanifícios provoca na Covilhã).

Os objectivos eram em geral correctos, mas, no desenvolvimento das actividades de implantação do parque, têm surgido problemas que importa esclarecer.

Têm designadamente aparecido queixas no sentido de que «as .taxas de ocupação são elevadas e incomportáveis para as pequenas e médias empresas».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a prestação das seguintes informações:

1 — Quanto ao financiamento:

a) Qual o total de financiamentos previstos para

implementar o parque industrial da Covilhã?

b) Quais as correcções já feitas (investimentos

inicialmente previstos e investimentos necessários actualmente)?

c) Qual a origem desses financiamentos? Existem

financiamentos externos? Em que montante? E em que condições?

2 — Quanto ao prazo de conclusão das obras:

a) Quais os prazos inicialmente previstos (no pla-

neamento inicial e no início das obras)?

b) Quais os atrasos verificados? E quais as razões?

c) Quais os prazos actualmente previstos?

3 — Quanto às finalidades do parque industrial da Covilhã:

a) Quais as finalidades inicialmente previstas?

b) Foram feitas correcções? Quais? Com que fun-

damentos?