Debates Parlamentares - Diário 073, p. 1245 (1980-06-20)

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20 DE JUNHO DE 1980

1245

PROPOSTA DE LEI N.° 295/1

ESTATUTO P0UTIC0-ADM1N1STRATIV0 DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Proposta de eliminação

ARTIGO 34.» (Âmbito)

1 —....................................................

a) ...................................................

b) ...................................................

c) ...................................................

d) ...................................................

q) (Eliminação do conteúdo desta alínea.)

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de eliminação ARTIGO 34." (Âmbito)

1 —...............................................................

2 — (Eliminar todo o conteúdo deste número.)

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de aditamento

ARTIGO 36.' (Publicação)

1 —...............................................................

2—...............................................................

3—...............................................................

4 — Esgotado o prazo de quinze dias sobre a recepção do diploma, após a primeira votação, após o parecer do órgão responsável pela verificação da constitucionalidade ou após a segunda votação, conforme os casos, sem que o Ministro da República o assine e o mande publicar, pode o Presidente da Assembleia Regional fazê-lo.

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de eliminação

ARTIGO 37."

(Autorização legislativa)

(Eliminar integralmente este preceito.)

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de eliminação

ARTIGO 38.* (Ratificação)

(Eliminar integralmente este preceito.)

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de eliminação

ARTIGO 69.° (Sistemas próprios)

1 —...............................................................

2 — (Eliminar integralmente este número.)

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de aditamento

ARTIGO 72.° (Receitasl

Constituem receitas da Região:

a) ..............................................................

b)..............................................................

c) .....:........................................................

d) ..............................................................

e) ..............................................................

f) ...............................................................

g) ..............................................................

h) ..............................................................

i) As resultantes da emissão de moedas com

fins numismáticos.

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

Proposta de aditamento

ARTIGO 74." (Empréstimos)

.... ou para suprir dificuldades de tesouraria.

Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

20 DE JUNHO DE 19801245PROPOSTA DE LEI N.° 295/1ESTATUTO P0UTIC0-ADM1N1STRATIV0 DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAProposta de eliminaçãoARTIGO 34.» (Âmbito)1 —....................................................a) ...................................................b) ...................................................c) ...................................................d) ...................................................q) (Eliminação do conteúdo desta alínea.)Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de eliminação ARTIGO 34." (Âmbito)1 —...............................................................2 — (Eliminar todo o conteúdo deste número.)Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de aditamentoARTIGO 36.' (Publicação)1 —...............................................................2—...............................................................3—...............................................................4 — Esgotado o prazo de quinze dias sobre a recepção do diploma, após a primeira votação, após o parecer do órgão responsável pela verificação da constitucionalidade ou após a segunda votação, conforme os casos, sem que o Ministro da República o assine e o mande publicar, pode o Presidente da Assembleia Regional fazê-lo.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de eliminaçãoARTIGO 37."(Autorização legislativa)(Eliminar integralmente este preceito.)Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de eliminaçãoARTIGO 38.* (Ratificação)(Eliminar integralmente este preceito.)Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de eliminaçãoARTIGO 69.° (Sistemas próprios)1 —...............................................................2 — (Eliminar integralmente este número.)Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de aditamentoARTIGO 72.° (ReceitaslConstituem receitas da Região:a) ..............................................................b)..............................................................c) .....:........................................................d) ..............................................................e) ..............................................................f) ...............................................................g) ..............................................................h) ..............................................................i) As resultantes da emissão de moedas comfins numismáticos.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.Proposta de aditamentoARTIGO 74." (Empréstimos).... ou para suprir dificuldades de tesouraria.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ferreira do Amaral — Helena Roseta — Germano Domingues — Amândio de Azevedo — Cecília Catarina — Nicolau Freitas — Manuel Moreira.

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