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II SÉRIE — NÚMERO 26

2 — Data e duração: dia 7 de Maio de 1980, das 10 às 13 horas.

3 — Execução. — Tomaram parte na visita:

Provedor de Justiça;

Coordenador do Serviço do Provedor de

Justiça, Dr. Vaz Serra Lima; Assessor do Provedor de Justiça, Manuel

Pereira Marcelino.

4 — Descrição:

4.1 — Os visitantes foram recebidos pelo director do estabelecimento, chefe do corpo de guardas e por um educador, com os quais trocaram impressões e percorreram as instalações, interpelando alguns reclusos sobre eventuais queixas;

4.2 — Reclusos:

4.2.1 — Efectivos. — Havia, à data, 68 reclusos, sendo a capacidade, já excessiva relativamente às instalações, de 64;

4.2.2 — Idade. — Havia menores aguardando transferência, mas que, por vezes, acabam por cumprir no estabelecimento toda a pena, inclusive pena maior. Verificava-se uma sensivel presença de jovens, freguentemente incursos em processos por uso e tráfico de estupefaciente;

4.2.3 — Classificação. — Entre os reclusos havia preventivos e condenados, inclusive em penas maiores.

Por vezes dão entrada reclusos do sexo feminino, que quase sempre são transferidos no próprio dia;

4.2.4 — Grau de imputabilidade. — Há reclusos com imputabilidade diminuída;

4.3 — Instalações. — Há uma ala onde ficam as celas e outra onde se localizam os serviços administrativos, encontrando-se as oficinas em pequeno terreno anexo.

Pelo que foi constatado e transmitido, a falta de espaço e a necessidade de obras que, nomeadamente, preservem da humidade (que se vê escorrer pelas paredes) constituem o problema mais importante da cadeia. Assim, è a humidade que impede que as celas do 1.° piso, das três que possui a ala respectiva, possam ser utilizadas como tais, encontrando-se adaptadas a precárias oficinas, o que é mais uma circunstância limitativa da capacidade da cadeia, que de comarca passou a regional, sem adaptações.

A este respeito da carência de obras que ampliem o espaço útil e eliminem as infiltrações de água, foi sublinhado que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tem dela conhecimento, existindo mesmo há bastante tempo um projecto, a executar por mão-de-obra prisional e que aguarda que a Comissão das Construções Prisionais sobre ele se pronuncie.

A falta de espaço assume especial acuidade quanto a parlatorios — em dias de visita chegam a acumular-se pelos corredores cerca de 200 pessoas, cujo controle se torna impossível —, embora se sinta também noutros sectores, incluindo o administrativo e o do corpo de guardas.

Também pela falta de espaço não há sala de convívio e serve de recreio coberto o átrio do referido 1." piso (húmido) da ala das celas.

Dado o número de concelhos e a área territorial que abrange, a cadeia possui um anexo em Torres Novas, que, por condicionalismo de tempo, não pôde ser visitado;

4.4 — Pessoal. — Há cinco anos que a cadeia é dirigida pelo actual director, um orientador social, que se mostrou integrado nas funções e dinâmico.

A respeito do nivel de remuneração dos directores das cadeias regionais, verificou-se ficar aquém do que se espera será em breve fixado para o chefe dos guardas.

Foi sublinhado que o problema que, em gravidade, emparceira com o das instalações é o da exiguidade do número de guardas, num total de 13 (todos do sexo masculino, o que poderá suscitar problemas na revista das visitas).

A assistência médica foi considerada satisfatória, deslocando-se à cadeia um médico duas vezes por semana e que propõe consultas de especialidades, quando é caso disso.

Há apenas um carro celular, o que é manifestamente insuficiente, já tendo acontecido ser necessário deslocar no mesmo dia reclusos a cinco julgamentos.

Para além do director, que é orientador social, há 2 educadores, não havendo assistente social.

As aulas de instrução primária são dadas por um dos orientadores;

4.5 — Ocupação do tempo. — Cerca de metade dos reclusos trabalha, distribuída pelas duas oficinas existentes no terreno anexo — 1 serralharia e 1 marcenaria — e por outras improvisadas na própria ala das celas (1.° piso). A cadeia ia, aliás, abrir na próxima feira de Leiria um pavilhão para exposição e venda de produtos de serralharia, marcenaria e artesanato nela fabricados e cujo produto reverteria para o fundo disponível.

As oficinas — para onde vão os reclusos que gerem maior confiança, após um período de observação — não têm guardas por falta destes.

Os salários são os fixados pela Direcção-Geral.

Os reclusos que trabalham têm duas horas de recreio por dia e os que não trabalham têm quatro horas, duas de manhã e duas de tarde, podendo jogar bola e ténis de mesa.

Há uma televisão, à qual os reclusos só em dias excepcionais podem assistir, também aqui por limitações do número de guardas: a partir das 20 horas só ficam 2 de serviço, o que, por razões de segurança, não permite manter os presos fora das celas.

Há uma biblioteca, pouco utilizada, por os reclusos preferirem geralmente literatura diferente da lá existente.

Podem frequentar o curso de instrução primária existente na cadeia os reclusos que o pretenderem. À data era frequentado por 14, sendo que todos os anos alguns o completam lá;

4.6 — Visitas. — Os principais problemas suscitados pelas visitas já foram referidos e relacionam-se com o número e composição do corpo de guardas;