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II SÉRIE — NÚMERO 26

Obras .......................... 9

Pintura......................... 1

Sapataria ....................... 13

Serralharia civil .................. 3

Tipografia....................... 8

Os salários praticados obedecem às instruções emanadas pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, oscilando, assim, para os indiferenciados, entre os 15$ e os 25$ e, para os profissionalizados (incluindo os rurais), entre os 30$ e os 50$.

O horário de trabalho é um só para todos.

O trabalho oficinal visa prioritariamente satisfazer encomendas do Estado. Os trabalhos para funcionários da prisão gozam de um desconto de 10 % sobre determinado adicional que acresce ao preço da obra.

Havia três cursos — condução de máquinas agrícolas, agro-pecuária e fito-sanitârio — que davam lugar á atribuição de carteira profissional, sendo os respectivos profissionais, logo que soltos, imediatamente inscritos no Serviço Nacional de Emprego. Actualmente, este regime encontra-se suspenso por razões estranhas à direcção, que vem diligenciando por que seja restaurado.

Há uma sala de convívio, com televisão, que funciona aos sábados, à noite, e aquando de programas com maior impacte.

Há cinema aos sábados, deslocando-se, por vezes, à prisão grupos de teatro e folclóricos.

Há uma biblioteca relativamente vasta e diversificada.

Existe um grupo desportivo e recintos para desportos, incluindo um campo de futebol.

A nível de jornais nacionais, é recebido diariamente o Comércio do Porto.

Além de um curso de instrução primária, há o ciclo preparatório, aquele frequentado, à data, por 14 alunos e este por 13;

4.6 — Visitas. — As visitas são, em principio, aos domingos, embora, por vezes, sejam autorizadas em dias úteis;

4.7 — Alimentação. — A comida, que foi provada por um dos visitantes, afigurou-se aceitável, sendo confeccionada em pavilhão autónomo, com apetrechos modernos e boa higiene.

O subsídio para alimentação é de 67$50;

4.8 — Tratamento. — A assistência religiosa é assegurada por um sacerdote católico, já tendo sido autorizada, a solicitação, a assistência por sacerdotes da Igreja Evangélica.

A correspondência não é aberta.

Os banhos de água quente são permitidos duas vezes por semana. Os reclusos que se dediquem a trabalhos que sujem mais podem ir além desse número.

As sanções disciplinares aplicadas são as de privação de recreio, isolamento continuo e cela disciplinar, não sendo praticado o regime de pão e água.

Foram visitadas as celas disciplinares, onde se encontravam dois reclusos por virtude de ameaças com navalha, aliás reincidentes no campo disciplinar, sendo certo que as referidas celas

não obedecem aos requisitos minimamente aceitáveis, designadamente no que respeita a luz.

Especial interesse mereceu o regime de meia liberdade e a visita às respectivas instalações, onde se conjuga o sistema de isolamento nocturno com a liberdade durante o dia, nomeadamente para trabalho exterior, como transição para a liberdade integral e instrumento de readaptação social.

5 — Conclusões — Recomendações:

a) Seria do maior interesse que fosse asse-

gurado a toda a população prisional de menor idade o internamento em estabelecimentos similares, como único ou principal meio de evitar ou atenuar as consabidas sequelas das prisões de tipo convencional, especialmente em personalidades em formação, o que, por falta de instalações, não acontece actualmente;

b) Com esta mesma finalidade, e pela

própria natureza da Prisão-Escola, importaria diligenciar, tanto quanto possível, pelo emprego dos reclusos que retomem a liberdade, o que aponta para soluções que reconhecem os cursos de formação profissional nela ministrados;

c) Haverá que assegurar nesta cadeia, co-

mo nas demais, as condições de habitabilidade das celas disciplinares, impostas pelo artigo 134.° do Decreto-Lei n.° 265/79, de 1 de Agosto.

2 — Estabelecimentos de assistência

a) Albergue da Mitra, em Lisboa, em 18 de Junho

Tomaram parte na visita o Provedor, o coordenador Dr. Vaz Serra de Lima e a assessora Dr.a Maria Helena Carvalho Fernandes, que redigiu o relatório.

Aspectos detectados em cada um dos sectores enumerados

1 — Direcção. — Não se encontrava presente nenhum elemento da direcção.

Teve-se conhecimento de que tais elementos só de vez em quando vão ao estabelecimento.

Foi muito salientada a premente necessidade de um director efectivo.

Suprem a falta de direcção:

Um subchefe da PSP;

Uma assistente social e duas auxiliares.

2 — Lotação. — Tem cerca de 700 albergados, uns provenientes da Misericórdia de Lisboa, outros trazidos pela PSP, todos eles economicamente muito carecidos.

Desses 700 albergados, 60 são crianças até aos 14 anos de idade, havendo também alguns adolescentes.

A maioria da população do estabelecimento é constituida por indivíduos da terceira idade, muito dos quais inválidos.