4 DE FEVEREIRO DE 1981

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Onde se encontrarn situadas estas instalações desportivas e quais as verbas despendidas na construção das citadas instalações?

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1981. — Os Deputados do Partido Social-Democrata, Maria da Glória Duane — Joaquim Pinto — Daniel Bastos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As iniciativas de âmbito intermunicipal têm merecido por parte dos munícipios o maior initeresse e a maior atenção, pois que palas mesmas se procura o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar das populações.

Considerando que dentro deste âmbito duas iniciativas tomadas pelas Câmaras Municipais de Nisa e Crato — distrito de Portalegre — procuram fazer face a problemas dos concelhos cuja solução uirge;

Considerando que as iniciativas em causa — barragem de Gáfete, para abastecimento de água das povoações de Gáfete, Tolosa, Aipaimao e Arez e o arerró sanitário de Alpalhão — tiveram já despacho posiüivo de alguns sectores governamentais, faltando no entanto o ide outros, especificamente do sector de obras públicas:

Requeiro ao Ministério da Administração Interna:

1) Informação concreta sobre a situação destes

doas projectos intermunicipais;

2) Quai a razão ou razões do atraso de uma de-

cisão sobre aqueles assuntos, que, não é de mais realçar, constituem acção de grande relevo no âmbito dos concelhos referidos.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que nos últimos tempos se tem vindo a verificar uma diminuição do movimento de comboios da CP para a região de Portalegre;

Considerando, ainda, que, além de diminuição de comboios, se verifica também uma diminuição em relação às diversas paragens em estações da região;

Considerando que tais situações têm vindo a prejudicar as populações locais, que se têm exprimido de maneira bastante negativa em relação a esta empresa, que deste modo as não serve:

Requeiro ao Ministério dos Transportes e Comunicações:

1) Informação global sobre a situação actual do

distrito de Portalegre em termos de serviçus prestados pela CP e em termos de comboios, horários e populações servidas;

2) Informações sobre se a CP tem claro conhe-

cimento do desagrado das populações acerca dos serviços prestados na região e se pensa alterar tal situação de molde a melhor servir

as populações e a região de Portalegre, o que significará melhores horários e melhor movimento de composições.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os meios de comunicação rodoviários são, no contexto de ligações entre diversos pontos do País, fundamentais para o desenvolvimento e para o progresso, com especial incidência nas regiões interiores.

Considerando, no entanto, que alguns departamentos centrais que superintendem nesta área nem sempre dão o devido andamento aos assuntos que com aquela se prendem;

Considerando que nesta situação existe uma ligação rodoviária entre Monforte e Fronteira, no distrito de Portalegre, cujas obras já duram há muito e que, não obstante tal facto, não se vislumbra a sua conclusão rápida e que até nalguns troços dados por concluídos os mesmos se encontram deteriorados, revelando negligência e má execução do trabalho:

Requeiro ao Ministério da Habitação e Obras Públicas:

1) Informação urgente sobre a situação da nova

estrada que liga Monforte a Fronteira e cujas obras já duram há anos;

2) Informação das razões por que nos últimos

tempos não se vê ninguém a trabalhar nas obras;

3) Informação sobre se há conhecimento, dado

certamente pela Junta Autónoma de Estradas de Portalegre, acerca das razões por que uma obra não concluída apresenta já largos troços da mesma em perfeita degradação e deterioração, revelando negligência, desinteresse e desrespeito pelos dinheiros públicos, e se, nesta ordem de ideias, se prevêem medidas para pôr cobro a tal situação.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

É facto assente a necessidade hoje cada vez mais sentida de se fazer um esforço no sentido da promoção das zonas interiores do País de molde a proporcionar-se um desenvolvimento harmónico e equilibrado do todo nacional.

Considerando que várias têm sido as promessas de olhar com atenção às necessidades do interior, procurando soluções e abrindo perspectivas a um futuro melhor para toda essa faixa interior;

Considerando que o distrito de Portalegre se insere no conjunto de regiões interiores que necessita de