11 DE FEVEREIRO DE 1981

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médicos residentes apenas um no Cais do Pico, outro nas Lajes e outro na Madalena.

De entre os graves problemas que afectam a saúde da população desta ilha um se destaca, pelos prejuízos que daí advêm.

Com efeito, existindo na ilha dois aparelhos para radiodiagnóstico, um no hospital do Cais do Pico e outro no das Lajes, nenhum funciona, ou por falta de técnicos ou porque não se encontram montados (caso do hospital das Lajes).

Há ainda a referir que sendo um dos médicos do serviço médico na periferia que se encontra a prestar serviço no hospital do Cais técnico de raio X, se dispôs a formar gratuitamente quadros locais que após a sua partida poderiam assegurar o funcionamento mínimo do raio X desse hospital.

No entanto não foi esse o entendimento dos responsáveis, que não permitiram a execução de tal projecto.

Como resultado são as populações forçadas, sempre que necessitam do mais simples exame radiográfico, a uma viagem de barco entre as ilhas do Pico e Faial, o que nem sempre é fácil, e mesmo possível, levando a que muitos se recusem a fazê-la. Acresce ainda que os transportes de acompanhantes e do próprio doente não são subsidiados, implicando tal noutra agravante das já difíceis deslocações até ao hospital da Horta, onde sc podem realizar tais exames.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, nos informe sobre:

1) Quais as medidas que o Governo Regional

pensa tomar para debelar esta situação?

2) Quais as razões por que não é dada utilização

a equipamentos existentes, quando isso poderia ajudar a resolver tão candente problema?

3) Qual a razão por que não é promovida a for-

mação de técnicos locais capazes de assegurar o funcionamento de tais equipamentos?

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1981.— Os Deputados do PCP, José Ernesto de Oliveira — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem o Hospital de Angra do Heroísmo muitos e graves problemas, que vão desde a não actualização dos quadros de pessoal administrativo e de apoio geral, à falira dle médicos especialistas, longe de preencherem o respectivo quadro e de satisfazerem as meoessiidades da população.

Se o pessoal de apoio geral, grande parte vítima do analfabetismo, flagelo nacional que herdámos do passado, se vê por isso mesmo impedido, de acordo com a legislação em vigor, de ter acesso à carreira a que tem direito, o pessoal de enfermagem é manifestante insuficiente para a dimensão do hospital e o volume de população que serve. A situação decorrente do trágico sismo de Janeiro de 1980 ainda mais agravou

estas carências, mercê da emigração a que foram forçados (muitos destes trabahadores.

Por outro lado, com a passagem deste hospital para o âmbito da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, viram-se as verbas orçamentadas para a manutenção do mesmo cortadas em cerca de 5000 ©anitos mensais em 1980, passando de cerca dle 12 000 paira 7000 contos, o que leva à situação de quase rotura financeira por faQita de pagamento aos abastecedores.

Há ainda a referir que, mercê da focalização deste hospital, é ele chamado a dar assjstênoik aos inúmeros acidentes e doenças súbitas que ocorrem na tripulação e passageiros dos muitos navios que onuzam o Atlântico Norte, não dispondo para o efeito de qualquer serviço especializado na evacuação e ittrartaincriAo de tais doentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e legi-menitais aplicáveis, -vimos requerer ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, nos informe sobre:

1) Pama quando a publcação do quadro de pes-

soal' do apoio geral deste hospital?

2) Quais as medidas tomadas paira a resolução do

problema do analfabetismo entre os trabalhadores deste hospital?

3) Como .pensa o Governo Regãonal' obstar à falta

de preenchimento das vagas de especialistas «este hospital?

4) Qual a situação financeira deste hospital e

como pensa o Governo Regional regularizar a situação?

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1981. — Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-büioa:

Tem o Hospital Distratai da Horta instalações provisórias desde há vários anos, altura em que, mercê do risco de ruína do velho edifício, foram construídos pavilhões prefabricados como solução provisória até à consumição do novo hospital.

Acontece que esta situação provisória se tem arrastado há já muitos anos, sem que até à data se tenha iniciado a construção do novo hospital Paira além disso esta obra tem projecto aprovado e maqueta, sem que daí se tenha passado.

Acresce que, para além da população de toda a ilha do Faial cobre ainda este hospital o internamento de doentes das ilhas do Pico e S. Jorge, o que, em face da exiguidade das instalações disponíveis, cria frequentes problemas de capacidade de resposta à procura..

Por outro feudo, e paira além destes já graves problemas, é a situação ainda mais agravada pela precária situação em que se encontra o quadro medlico deste Hospital. Com efeito, de 20 médicos que o quadro comporta, apenas se encontram 4, que, sendo obrigados a desdobrarem-se em múltiplas tarefas, muitas delas fora do âmbito da sua especialidade, é com sacrifício extremo do seu já reduzido e bem merecido tempo de repouso.