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II SÉRIE — NÚMERO 30

Quadro anexo a que se refere o artigo 5.°

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar que, através da Secretaria de Estado da Emigração, me sejam fornecidas as informações seguintes:

É relativamente desconhecida da generalidade do povo português e até mesmo dos profissionais da comunicação social a pujança, a dignidade e a importância da imprensa em língua portuguesa especialmente vocacionada para os assuntos dos emigrantes.

Recorda-se que a imprensa especializada a que fazemos referência tem quast exclusivamente origem nos próprios países de emigração e tem vindo a desempenhar a sua função patriótica quer a nível informativo quer cultural com regularidade desde o século xix, como é o caso do Jornal Português de S. Francisco, fundado em 1888.

Esta imprensa não goza de apoios oficiais —nem de subsídio de papel, nem de porte pago, nem de auxílios financeiros provenientes do Orçamento Geral do Estado— e, todavia, procura contribuir para se manterem unidos os laços que unem as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Assim, no ano em que o Conselho das Comunidades vai iniciar as suas actividades, e em que o Congresso das Comunidades vai reunir, tem plena justificação a realização de uma exposição de imprensa dos emigrantes com a presença de alguns dos seus

responsáveis que se desloquem a Portugal para alguma daquelas ocasiões.

Nestes termos, solicito da Secretaria de Estado da Emigração informação sobre se é possível realizar em 1981 a primeira exposição da Imprensa Portuguesa da Emigração.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 1981. — Os Deputados do PSD: Luís Nandim de Carvalho — /. Theodoro da Silva.

Requerimento

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os citrinos do Algarve e os prejuízos causados pela mosca branca

1 — Considerando que o Algarve é uma das principais zonas produtoras de citrinos do País, com uma produção superior a 50% do total nacional;

2 — Considerando que além de quantidade, devido às condições climáticas de que o Algarve dispõe, a qualidade da fruta é excelente quer em aspecto quer em paladar;

3 — Considerando que dentro de um processo evolutivo de reconversão da agricultura algarvia, que se tem verificado nos últimos anos, vastas áreas anteriormente incultas e outras destinadas à produção de figo, amêndoa e alfarroba passaram a dispor de belos pomares de citrinos;