Debates Parlamentares - Diário 032, p. 554 (1981-02-18)

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II SÉRIE — NÚMERO 32

cultura, Silvicultura e Pescas, o deputado Vasco Aguiar Miguel substitui o deputado Afonso Moura Guedes; na Comissão de Obras Públicas e Habitação, o deputado António Sérgio Azevedo ocupará a vaga do Subsecretário de Estado Bento Gonçalves.

Mais informo V. Ex." de que este Grupo Parlamentar indica para a Subcomissão Permanente das Pescas os deputados José Gago Vitorino, Alberto Faria dos Santos e Reinaldo Gomes.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 1981. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Rui Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo e da Junta Nacional das Frutas, me forneça um relatório circunstanciado e quantificado do negócio do miolo de amêndoa realizado entre Portugal e a União Soviética em 1975, assim como os termos do contrato sancionado pelo Governo na aJ-tura.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 1981.—O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, me informe em que posição se encontra o projecto de reestruturação e organização do Fundo de Turismo, já aprovado na generalidade, assim como o volume de processos que se encontram neste momento em estudo e apreciação, e qual o quadro de pessoal que presentemente o organismo possui.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, me informe em que posição se encontra a Universidade do Algarve (aprovada pela Assembleia da República em Janeiro de 1979):

I) Se a comissão instaladora já apresentou alguma proposta de estruturação, instalação

e plano de cursos, bem como da localização dos estabelecimentos de ensino a criar, pois tinha o prazo de um ano a partir da data da sua nomeação; 2) Se à mesma comissão instaladora foram facultados todos os meios técnicos, logísticos e financeiros e, em caso afirmativo, quando e em que termos.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 —Em Maio de 1980 foi a Junta de Freguesia de Crestuma, no município de Vila Nova de Gaia, informada pelo Banco Totta & Açores de pretender instalar uma agência, com a designação «Beira Rio-Crestuma», destinada a servir as freguesias de Crestuma, Santim, Lever e Olival, do mesmo município.

2 — Em Junho de 1980 o Sindicato dos Bancários do Norte, pela sua circular n.° 40/80, faz a divulgação do «quadro de balcões a abrir», incluindo no mesmo a agência de Crestuma.

3 — Prosseguindo os contactos entre o Banco Totta & Açores e a Junta de Freguesia de Crestuma, foi pedida a colaboração desta para determinação do local de instalação e do prédio para o mesmo efeito.

4 — Quando tudo parecia indicar que a abertura da referida agência bancária estava para muito breve, foi a Junta de Freguesia particularmente informada de que a agência já não seria aberta, o que levou a Junta de Freguesia a dirigir-se ao Banco de Portugal a solicitar o esclarecimento da situação —seu ofício registado n.° 100/80, datado de 23 de Julho, e que até hoje não mereceu qualquer resposta.

5 — Em 27 de Dezembro de 1980 a Assembleia de Freguesia de Crestuma reuniu extraordinariamente e deliberou, por unanimidade, enviar uma moção ao Sr. Governador do Banco de Portugal — expedida em 12 de Janeiro de 1981.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano, me sejam prestadas as seguintes informações:

a) Está ou não determinada a abertura de uma

agência bancária em Crestuma?

b) Quando pensa o Banco de Portugal respon-

der ao ofício da Junta de Freguesia de Crestuma e à moção da Assembleia de Freguesia de Crestuma?

c) Como se explica que até à data não tenha

sido aberta a agência do Banco Totta & Açores designada «Beira Rio-Crestuma»?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PS, Adelino Teixeira de Carvalho.

554II SÉRIE — NÚMERO 32cultura, Silvicultura e Pescas, o deputado Vasco Aguiar Miguel substitui o deputado Afonso Moura Guedes; na Comissão de Obras Públicas e Habitação, o deputado António Sérgio Azevedo ocupará a vaga do Subsecretário de Estado Bento Gonçalves.Mais informo V. Ex." de que este Grupo Parlamentar indica para a Subcomissão Permanente das Pescas os deputados José Gago Vitorino, Alberto Faria dos Santos e Reinaldo Gomes.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 17 de Fevereiro de 1981. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Rui Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo e da Junta Nacional das Frutas, me forneça um relatório circunstanciado e quantificado do negócio do miolo de amêndoa realizado entre Portugal e a União Soviética em 1975, assim como os termos do contrato sancionado pelo Governo na aJ-tura.Lisboa, 17 de Fevereiro de 1981.—O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.RequerimentoEx.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, me informe em que posição se encontra o projecto de reestruturação e organização do Fundo de Turismo, já aprovado na generalidade, assim como o volume de processos que se encontram neste momento em estudo e apreciação, e qual o quadro de pessoal que presentemente o organismo possui.Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, me informe em que posição se encontra a Universidade do Algarve (aprovada pela Assembleia da República em Janeiro de 1979):I) Se a comissão instaladora já apresentou alguma proposta de estruturação, instalaçãoe plano de cursos, bem como da localização dos estabelecimentos de ensino a criar, pois tinha o prazo de um ano a partir da data da sua nomeação; 2) Se à mesma comissão instaladora foram facultados todos os meios técnicos, logísticos e financeiros e, em caso afirmativo, quando e em que termos.Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PSD, Joaquim Cabrita Neto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 —Em Maio de 1980 foi a Junta de Freguesia de Crestuma, no município de Vila Nova de Gaia, informada pelo Banco Totta & Açores de pretender instalar uma agência, com a designação «Beira Rio-Crestuma», destinada a servir as freguesias de Crestuma, Santim, Lever e Olival, do mesmo município.2 — Em Junho de 1980 o Sindicato dos Bancários do Norte, pela sua circular n.° 40/80, faz a divulgação do «quadro de balcões a abrir», incluindo no mesmo a agência de Crestuma.3 — Prosseguindo os contactos entre o Banco Totta & Açores e a Junta de Freguesia de Crestuma, foi pedida a colaboração desta para determinação do local de instalação e do prédio para o mesmo efeito.4 — Quando tudo parecia indicar que a abertura da referida agência bancária estava para muito breve, foi a Junta de Freguesia particularmente informada de que a agência já não seria aberta, o que levou a Junta de Freguesia a dirigir-se ao Banco de Portugal a solicitar o esclarecimento da situação —seu ofício registado n.° 100/80, datado de 23 de Julho, e que até hoje não mereceu qualquer resposta.5 — Em 27 de Dezembro de 1980 a Assembleia de Freguesia de Crestuma reuniu extraordinariamente e deliberou, por unanimidade, enviar uma moção ao Sr. Governador do Banco de Portugal — expedida em 12 de Janeiro de 1981.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano, me sejam prestadas as seguintes informações:a) Está ou não determinada a abertura de umaagência bancária em Crestuma?b) Quando pensa o Banco de Portugal respon-der ao ofício da Junta de Freguesia de Crestuma e à moção da Assembleia de Freguesia de Crestuma?c) Como se explica que até à data não tenhasido aberta a agência do Banco Totta & Açores designada «Beira Rio-Crestuma»?Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. —O Deputado do PS, Adelino Teixeira de Carvalho.

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