18 DE FEVEREIRO DE 1981

555

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — A freguesia de Crestuma, no município de Vila Nova de Gaia, tem, quanto ao abastecimento de água potável, uma situação alarmante.

2 — A respectiva Junta de Freguesia, consciente dos problemas que afectam a respectiva população, mandou proceder à análise das águas das fontes públicas existentes e foram os seguintes os resultados:

a) Fontes suspeitas — 3;

b) Fontes impróprias — 2;

c) Fontes aceitáveis — 4.

3 — Os poços existentes estão, na sua esmagadora maioria, inquinados, dada a proximidade de fossas e poços sumidouros, calculando-se que mais de 80 % da população se vê obrigada a consumir água imprópria ou fortemente suspeita.

4 — A partir da chamada «captação de Lever», construída a montante da chamada «barragem de Crestuma», é possível garantir o abastecimento de água potável de todo o município de Vila Nova de Gaia e ainda dos municípios de Espinho, Feira e S. João da Madeira.

5 — Desde 23 de Outubro de 1980 encontra-se na Direcção-Geral de Saneamento Básico (Núcleo de Saneamento Básico do Porto), para apreciação, o Estudo Prévio do Sistema de Abastecimento de Água dos Grupos Locais de Lever e Crestuma.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam prestadas pelo Sr. Ministro da Qualidade de Vida, com a urgência que o caso exige, as seguintes informações:

a) Que medidas podem e devem ser tomadas

para se tornarem potáveis as águas de poços e fontes existentes na freguesia de Crestuma?

b) Quanto tempo demorará ainda a elaboração

do parecer da Direcção-Geral de Saneamento Básico sobre o Estudo Prévio do Sistema de Abastecimento de Água dos Grupos Locais de Lever e Crestuma?

c) Que apoio pode o Ministério da Qualidade

de Vida prestar à Junta de Freguesia de Crestuma para a efectivação de um levantamento sanitário de toda a sua área autárquica?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de J981. — O Deputado do PS, Adelino Teixeira de Carvalho.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Das muitas carências que afectam a população laboriosa de Crestuma, no município de Vila Nova de Gaia, a falta de infra-estruturas para a infância é uma das mais graves.

2 — Em fins de Agosto de 1980 terminou a construção de uma creche-infantário, da iniciativa do Instituto de Obras Sociais e da Comissão de Equipamentos Colectivos, da Secretaria de Estado da Segurança Social, a que tanto a Junta de Freguesia como a Câmara Municipal deram todo o apoio.

3 — Este empreendimento custou cerca de 20 000 contos e tem capacidade para atender 150 crianças, mas continua fechado, aguardando que em Lisboa seja aprovado o respectivo quadro de pessoal.

4 — O Jornal de Noticias, numa das suas recentes edições, fez eco desta situação, lesiva dos legítimos interesses da população e nada prestigiante para os organismos centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.

5 — A creche-infantário de Crestuma irá beneficiar não só a população de Crestuma, como também a de algumas freguesias limítrofes igualmente carenciadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, me sejam prestadas as seguintes informações:

a) Quando será aprovado o quadro de pessoal

para a creche-infantário de Crestuma?

b) Para quando está programada a entrada em

pleno funcionamento do estabelecimento acima referido?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — O Deputado do PS, Adelino Teixeira de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — É do domínio público o estado de alarmante degradação financeira da Nutripol — Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L.

2 — Esta empresa está intervencionada desde Junho de 1975 e por várias vezes tem constado estar iminente a formalização de uma solução para a saída dessa situação, sem que tal tenha ainda sido efectivado.

3 — Presentemente, a Nutripol tem ao seu serviço cerca de 300 trabalhadores, os quais desde há muito tempo vêm recebendo salários inferiores àqueles a que teriam direito numa tentativa de ajudarem â sobrevivência da empresa até à resolução da respectiva situação.

4 — Sucede, no entanto, que, por um lado, o estado degradado da empresa atingiu a iminência da rotura e, por outro lado, os trabalhadores não podem aguentar mais o baixo nível dos salários que vêm recebendo.

Nestas circunstâncias, requeremos ao Governo que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, nos informe, com urgência, do seguinte:

a) Estão ou não em curso diligências para a de-

sintervenção da Nutripol?

b) Em caso afirmativo, qual o estado dessas dili-

gências, qual o prazo provável da sua conclusão e em que termos se irá operar a desintervenção?