13 DE MARÇO DE 1981

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5 — Considerando que os pescadores já tentaram vários contactos sobre o assunto, mas, ao que parece, não houve qualquer seguimento;

6 — Considerando que tal tipo de pesca é praticado de Abril a Outubro, pelo que dentro em breve, segundo tudo leva a crer, voltarão a repetir-se os inconvenientes acima citados:

O deputado social-democrata abaixo assinado solicita, através do Ministério da Agricultura e Pescas, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Tem o Governo conhecimento dos prejuízos

decorrentes da forma como se processa a captura da lagosta entre Arrifana e S. Vicente (no Algarve), designadamente a «mortandade» provocada pelo facto de as redes ficarem no mar quatro, cinco, seis e sete dias, retendo assim grandes quantidades de peixe de espécies diversas?

b) De qualquer modo, que medidas vai o Go-

verno tomar com vista a impedir que se repitam os inconvenientes que este processo da captura da lagosta provoca?

Assembleia da República, 10 de Março de 1981.— O Deputado do PSD, José Vitorino.

Requerimento

Ex.ran Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar, através da Secretaria de Estado da Cultura, me sejam fornecidas as informações seguintes.

É geralmente reconhecido o papel determinante que a Secretaria de Estado da Cultura poderia desenrolar na promoção das actividades inovadoras no domínio da expressão plástica, designadamente nos domínios de novos valores da pintura, escultura, cerâmica, gravura e vitral, para além da aquisição para o Estado de obras de autores consagrados.

Assim, e fazendo eco das preocupações da recém--criada Associação de Pintores, Escultores, Ceramistas, Gravadores e Vitralistas Portugueses, venho solicitar as seguintes informações:

a) Relação das referidas peças de arte adquiridas

pela SEC desde o 25 de Abril, nome dos respectivos autores, datas e valores de aquisição;

b) Critérios adoptados para futuras aquisições no

ano de 1981 e orçamento global afectado para esse efeito;

c) Plano de distribuição dessas obras por museus,

casas de cultura e edifícios públicos, designadamente departamentos governamentais;

d) Plano de subsídios ou outras formas de au-

xílio à realização de exposições colectivas de artistas portugueses, quer no território nacional quer no estrangeiro, especialmente junto de comunidades de emigrantes.

Assembleia da República, 10 de Março de 1981.— O Deputado do PSD, Luís Nandim de Carvalho.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar, através da Câmara Municipal de Lisboa, me sejam fornecidas as seguintes informações.

É unanimemente reconhecido o esforço que a CML poderia desenrolar no sentido de proporcionar aos municípios condições objectivas para a prática de modalidades desportivas, quer pela concessão de subsídios a clubes desportivos e outras agremiações similares quer pela própria promoção directa dos serviços camarários de instalações adequadas.

Especialmente relativamente à prática do ténis, solicito as seguintes informações:

a) Quais os critérios adoptados para o aumento

das instalações de ténis sob gestão directa da CML ou sob sua concessão?

b) Qual a política adoptada pela CML na con-

cessão de facilidades em terrenos a clubes para a prática daquele desporto?

c) Qual o destino dado à pretensão apresentada

pelo Clube Português de Tiro a Chumbo para construção de três campos de ténis em Monsanto?

Assembleia da República, 10 de Março de 1981.— O Deputado do PSD, Luís Nandim de Carvalho.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro que, através dos competentes serviços do Ministério da Justiça, me sejam enviadas as publicações desse Ministério, designadamente o Boletim do Ministério da Justiça referente aos anos de 1980 e 1981.

Assembleia da República, 12 de Março de 1981.— O Deputado do PSD, Adérito Manuel Soares Campos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro, que, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, me sejam dadas respostas às seguintes questões:

1) Encontra-se na DGPU um estudo base que

visa a construção no sítio da Serralheira (Alto da Guerra), concelho de Setúbal, de um centro destinado ao tratamento e recuperação de crianças diminuídas mentais?

2) Deu entrada no MHOP um anteprojecto que

visa a construção do centro referido no n.° 1)?