18 DE MARÇO DE 1981

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b) Cópia dos estudos portugueses sobre o mesmo assunto.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Moía.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sessão de 9 de Fevereiro do ano corrente, no Parlamento Europeu (documento n.° 1-554/80), foi abordado o problema do preço dos livros, que, na opinião dos parlamentares europeus, tendo em vista a sua importância cultural, não pode estar sujeito a critérios de produção e comercialização exclusivamente económicos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério da Integração Europeia, me seja fornecido o texto integral do referido debate e dos documentos que o apoiaram.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério da Integração Europeia, me seja fornecida cópia da proposta de preços agrícolas para o período 1981-1982, apresentada em 18 de Fevereiro último pela Comissão Europeia.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mola.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia, me seja fornecida cópia integral do texto do relatório apresentado na ordem do dia do plenário do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (de 25-26 de Fevereiro último) intitulado na versão em francês Pour une croissance économe en énergie e da autoria de Saint-Geours.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me informe, tendo em consideração o novo horário de visitas do Hospital de S. José, se tem o seu apoio ou corresponde à sua orientação o facto de os pais das crianças internadas serem considerados como qualquer visita para os efeitos daquele horário.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me seja informado:

a) Quais as razões que determinaram a integra-

ção no regime geral da assistência médico--social da Caixa de Previdência dos Jornalistas?

b) Quais as razões pelas quais a medida foi to-

mada sem prévio conhecimento dos órgãos representativos dos jornalistas?

c) O Governo projecta — e para quando — a re-

visão da decisão tomada?

d) Como vão ser garantidos os direitos adquiri-

dos pelos jornalistas?

Assembleia da República, 17 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Sooial-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os critérios por parte da TV-AD conheceram na última semana um novo desenvolvimento, e pôde assim assistir-se à campanha de apoio televisivo a uma das listas concorrentes ao Congresso da Juventude Centrista.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., as seguintes informações:

1) Qual é o critério seguido pela televisão para

atribuir tempos de emissão (noticiosos ou não) a organizações de juventude?

2) De acordo com os referidos critérios, quais os

tempos de emissão utilizados desde Janeiro de 1981 em relação a iniciativas ou actividades da:

a) Juventude Social-Democrata;

b) Juventude Socialista;