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II SÉRIE — NÚMERO 42

c) Juventude Centrista;

d) Juventude Comunista;

e) Juventude Monárquica;

f) Juventude da Acção Social-Democrata;

g) Juventude da UEDS;

h) Juventude da UDP?

3) Em relação ao Congresso de Tróia da Juven-

tude Centrista, qual foi o critério adoptado em relação às listas concorrentes? E qual o tempo de emissão concedido a cada uma delas e a sua distribuição de acordo com a programação?

4) Tenciona a Secretaria de Estado — e

quando— intervir na Radiotelevisão de forma a assegurar o pluralismo de informação?

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da Repú* blica:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quantas e quais foram as alterações da pro-

gramação emitida em relação à anunciada nos outros órgãos de comunicação social desde 15 de Fevereiro de 1981?

2) Quais as razões que justificaram tais alterações

de programação feitas à última hora e com total falta de respeito pelos telespectadores?

3) Se a Secretaria de Estado da Comunicação

Social tenciona intervir, e quando, para fazer respeitar os direitos dos utentes?

Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No ano de 1980 foram atribuídas aos agricultores atingidos indemnizações pelos prejuízos causados pela geada.

De igual modo, existe também um subsídio para o gasóleo de uso agrícola.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, me informe:

I) Se as indemnizações pelos prejuízos causados pela geada foram já integralmente pagas e, em caso afirmativo, desde que data;

2) No caso de as referidas indemnizações ainda

não terem sido pagas na totalidade:

a) Qual o montante das indemnizações

solicitadas e não pagas?

b) Quais as razões que determinaram

tal situação?

3) Relativamente ao subsídio do gasóleo:

a) Quando foi paga a última prestação?

b) Que razões explicam tal atraso?

Assembleia da República, 17 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, justifique o facto de os inquéritos individuais que acompanham o censo da população deverem ser preenchidos com nome e morada do inquirido.

Mais requeiro que o Governo esclareça da constitucionalidade de tal informação e do tratamento que lhe será dado e, bem assim, indique quais as garantias que poderá oferecer de segredo em relação aos dados assim colhidos.

Assembleia da República, 17 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando o interesse que tem a colocação e manutenção de professores portugueses nas comunidades de emigrantes para o ensino da cultura e língua portuguesa;

Considerando que só com o apoio de professores portugueses se pode manter viva a presença da cultura portuguesa em comunidades com cultura e hábitos diferentes;

Considerando que, sem uma aprendizagem da língua portuguesa, os filhos de emigrantes se afastam ou vêem diminuir a intensidade dos laços que os podem ainda ligar com o seu país;

Considerando que são necessários a colaboração e o entendimento entre o Govemo Português e os governos dos países onde se encontram emigrantes portugueses para a resolução dos problemas que o ensino da língua e cultura portuguesa levantam:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Educação e Ciência, me informe dos seguintes pontos:

a) A colocação de professores nos países onde

existem comunidades de emigrantes te/n sido intensificada e alargada?