10 DE ABRIL DE 1981

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b) Quanto ao segundo pedido de esclarecimento:

«Quais as providências adoptadas para as corrigir ou evitar?»

1) Sismo dos Açores de 1 de Janeiro

de 1980:

Quanto à actividade do COEPC, espera-se que em futura situação de emergência que o justifique seja activado nos termos da lei

Quanto ao plano de socorros, encontra-se elaborado um projecto de plano de coordenação da protecção civil da Região Autónoma. (O SRPC dos Açores, entretanto, transitou do Ministério dá República para o Governo Regional.)

Quanto às telecomunicações, está previsto no projecto de plano referido um esquema funcional e a devida implementação dos meios e estruturas.

Quanto à indisciplina nos pedidos de apoio e avalancha de ofertas desnecessárias, espera-se que, com os planos que vão sendo elaborados, tal situação se não repita.

2) Inundações do Tejo (1979):

Foi elaborado um projecto de plano de coordenação para as inundações do Tejo, em fase de discussão.

3) Incêndio na Falagueira: Nenhumas.

4) Incêndios florestais:

A DGOGF e SNB poderão informar.

c) Quanto ao terceiro pedido de esclarecimento:

«Para cada uma das referidas calamidades — sismos, inundações e incêndios—, quais as providências que seriam adoptadas e qual o órgão ou órgãos responsáveis pela sua coordenação e execução?»

1) Sismo dos Açores de 1 de Janeiro

de 1980:

Órgão responsável pela coordenação: SRPC.

Órgão responsável pela execução: todos os intervenientes necessários e com capacidade a utilizar.

Providências a adoptar:

Elaborar planos anticatástrofe sísmica; Implementar os meios necessários de acordo com os planos.

2) Inundações do Tejo (1979):

Órgão responsável pela coordenação: CCPC de Santarém, que coordena também os dois GCPC (Abrantes, Vila Franca de Xira).

Órgãos responsáveis pela execução: todos os intervenientes referidos.

Providências a adoptar:

Aprovar o projecto de plano referido; Implementar os meios carentes; Exercitar os planos;

Consciencializar intervenientes, responsáveis pelo poder local e regional e populações.

3) Incêndio na Falagueira:

Órgão responsável pela coordenação: SNB e suas estruturas.

Órgãos responsáveis pela execução: BVA/BSB. Providência a adoptar:

No sector do socorro, nenhumas. 4) Incêndios florestais: Órgãos responsáveis pela coordenação: A nível nacional: não está definido.

Poderá ser o COEPC, se for activado.

A nível distrital: CCPC

Órgãos executantes: corpos de bombeiros, forças armadas, forças de segurança, DGOGF, etc.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Março de 1981.—O Chefe de Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre cortes nas emissões da TV para o Algarve.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no requerimento em referência, tenho a honra de anexar mapa elucidativo das razões que provocaram os cortes em epígrafe, do respectivo calendário e duração dos mesmos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Múiistro, 27 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre portugueses detidos em Espanha.

• Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no requerimento em referência, tenho a honra de informar: 1 — Antes, porém, de nos debruçarmos sobre as matérias requeridas, não queremos deixar de dar uma ideia, ainda que sucinta, da problemática destas comunidades portuguesas, necessária, a nosso ver,