2108-(42)

II SÉRIE — NÚMERO 52

para uma análise correcta dos assuntos, enquadrando-os numa perspectiva global.

2 — Durante quase um século que os afluxos migratórios dentro da Península se fazem, quer num sentido, quer noutro, de uma forma praticamente incontrolada, originados pelas conjunturas sociais, políticas ou económicas existentes nos respectivos países e encarando o estabelecimento, daí resultante, dos cidadãos de cada uma das partes na óptica da Convenção Consular de 1870 e do seu Protocolo Adicional de 1871.

3 — A facilidade do atravessamento da fronteira, a similitude idiomática e cultural, criaram, muito especialmente nas regiões do nosso interior, a errada noção de que o translado para Espanha não constitui acto emigratorio. Não é por acaso que nestas regiões se diz, normalmente, que «fulano foi para Espanha», e que «fulano emigrou para França».

4 — O desenvolvimento industrial da Espanha nas últimas décadas, sobretudo das suas províncias do Cantábrico, a nossa guerra colonial e a degradação do nosso mercado de trabalho estão na origem da fixação em Espanha de muitos milhares de portugueses.

5 — Estes nossos compatriotas, que constituíram ali uma apreciada «mão-de-obra de substituição», integraram-se na sociedade espanhola sem quaisquer dificuldades, não procurando, porque disso não tinham necessidade, de regularizar as situações.

6 — Tudo corria sem dificuldades, porque, por parte da Espanha, lhe convinha essa mão-de-obra e, por parte de Portugal, porque essa saída descomprimia o seu mercado de trabalho. Ignorou-se, assim, durante largo tempo a colónia portuguesa em Espanha, com a justificação de que os componentes gozavam ali, ao abrigo da Convenção de 1870, dos mesmos direitos que os cidadãos espanhóis, com excepção dos políticos.

7 — A actual crise económica, os problemas sociais e políticos que afectam a Espanha, com graves incidências no seu mercado de trabalho, e por que não referi-lo, o reflexo da nossa Revolução de 25 de Abril, vieram desencadear neste país um certo movimento de rechaço em relação aos portugueses ali radicados.

8 — Começam a aparecer normas legislativas que dificultam a obtenção das necessárias autorizações de trabalho e residência para estrangeiros, que de facto incidem muito especialmente sobre os nossos compatriotas," ferindo os seus legítimos direitos adquiridos. A Espanha, unilateralmente, denuncia a ultrapassada e anacrónica Convenção de 1870.

9 — Os problemas multiplicam-se e as autoridades portuguesas reagem, como podem, sempre de uma forma pontual, na medida em que não têm um instrumento legal em que se possam apoiar.

10 — Não nos podemos esquecer e é justo salientar que a actuação enérgica e atempada das nossas autoridades consulares e diplomáticas conseguiu minimizai os resultados desta política discriminatória, reduzindo ao mínimo as consequências nefastas que dela poderiam ter resultado para grande número dos nossos emigrantes.

11 —.A colónia portuguesa em Espanha sente que a sua posição, embora melhor que há uns tempos atrás, continua numa certa insegurança, que apenas a assinatura do convénio de estabelecimento, em negociações, pode clarificar.

12 — Convém alertar para que o elevado número de portugueses que actualmente entram em Espanha e que ali procura desenvolver toda a ordem de actividades económicas, algumas das quais muito pouco recomendáveis, é, em parte, responsável pelo mau ambiente que se está gerando em torno das comunidades portuguesas, o que, em nossa opinião, pode vir a prejudicar o clima em que estas negociações se desenrolam, dificultando a defesa dos legítimos direitos daqueles que ali, há longos anos, vivem honestamente do seu trabalho.

13 — Atenta a toda esta problemática, em colaboração estreita com as entidades consulares e diplomáticas, a Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas vem desenvolvendo todo um trabalho de apoio e assistência aos portugueses em Espanha nos campos económico, informativo, associativo, etc.

14 — No campo associativo, por exemplo, o Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas concedeu em 1980 cerca de 1400 000 pesetas, destinadas à criação e auxilio de associações portuguesas em Espanha, onde actualmente já existem:

Em actividade:

Centro Português de Vigo;

Casa da Colónia Portuguesa de Orense;

Associação de Trabalhadores Portugueses das

Astúrias 25 de Abril; Centro Português de Bilbau;

Em organização:

Associação de Bembibre (Ponferrada); Associação de Barcelona.

15 — Para levar a efeito este trabalho foi adstrito a este serviço um inspector de emigração e contratados os trabalhadores sociais necessários para, coordenados por aquele técnico, prestarem serviços nas diversas jurisdições consulares do país.

16 — Nesta ordem de ideias, a assistência a prestar aos portugueses detidos nas diversas prisões espanholas, de acordo com as orientações das autoridades consulares de Madrid, tem sido uma das preocupações dominantes.

17 — Assim, a situação dos portugueses detidos na Prisão de Carabanchel, referida no artigo publicado no jornal Comércio do Porto e que deu origem ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, não só é do conhecimento da Embaixada de Portugal em Madrid, como está completamente controlada pelos serviços do Consulado-Geral, através do trabalhador sociaJ que ali presta serviço.

18 — Na Cadeia de Carabanchel, em Madrid, não estão detidos, como se afirma, 300 portugueses, mas, sim, em 9 de Fevereiro de 1981 apenas se encontrava em todo o complexo prisional um total de 41 portugueses —19 com menos de 25 anos e 22 com mais de 25 anos—, assim distribuídos:

Prisão de jovens ................................. 7

Prisão provincial ................................. 34

41

19 — Seguramente, o periodista, baseado em informações menos cuidadas, tomou o número total de detidos em toda a Espanha como o número de