10 DE ABRIL DE 1981

2108-(47)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre a pousada junto à barragem do Arade.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no requerimento em referência, tenho a honra de informar como segue:

1 — Do plano de investimentos da Enatur — Empresa Nacional de Turismo, E. P., para o quadriénio de 1981-1984, já aprovado pela tutela, faz parte um programa —«Adensamento da rede de pousadas» — onde se prevê o lançamento de duas novas pousadas por ano durante aquele período.

2 — Para 1981 encontra-se justamente previsto o estudo que conduzirá à construção de uma unidade junto à barragem do Arade e para o qual, aliás, já existia desde 1972 projecto encomendado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

3 — De acordo com aquela Direcção-Geral, é sabido que «por despacho de 10 corrente, S. Ex.° o Secretário de Estado das Obras Públicas dignou-se concordar com a proposta de rescisão do contrato n.° 820/72 e seus 1.° e 2.° termos adicionais, relativos à elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários a adaptação e ampliação do restaurante da barragem do Arade e estabelecimento hoteleiro».

4 — Os estudos económicos relativos à nova unidade prevêem uma capacidade não inferior a 25/30 quartos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 31 de Março de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.« no requerimento em referência, tenho a honra de passar a transcrever o despacho de S. Ex.n o Ministro da Justiça:

Já foi aprovado em Conselho de Ministros um projecto de proposta de lei que pretende introduzir alteração no Código Penal e legislação complementar.

Não se julgou oportuno, por parte do Ministério da Justiça, propor desde já alterações ao Código Penal vigente, uma vez que se pretende acelerar a conclusão do projecto do novo Código

Penal. Isto por um lado. Todavia, se não for possível a conclusão dentro de prazo razoável deste novo Código, estudam-se neste momento algumas alterações ao vigente, que serão propostas, não só se se verificar aquela condição, como também se se detectar uma necessidade urgente de modificações parciais.

Também se irá procurar, dentro de prazo curto, concluir um projecto de código de processo penal.

13 de Março de 1981.—Meneres Pimentel.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mihistro, 30 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da Republica:

Assunto: Requerimento da Sr." Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) sobre escolas primárias no distrito de Lisboa.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.» no requerimento em referência, tenho a honra de informar que, contactadas todas as delegações de zona escolar do distrito de Lisboa, se obtiveram as seguintes informações:

1 — Em 28 de Novembro não tinham entrado em funcionamento, por falta de titular, as seguinte escolas:

Albarróis, Alenquer; Costa d'Água, Torres Vedras; Feliteira, Torres Vedras; Casal Barbas, Torres Vedras; Vale da Borra, Torres Vedras.

As referidas escolas estão presentemente em funcionamento:

2 — Na data indicada no n.° 1 acima havia lugares que, embora tendo entrado em funcionamento, se encontravam sem professores por motivo de doença dos mesmos, tendo sido posteriormente providos em regime de acumulação:

Casais da Marmeleira, Alenquer — 1 lugar;

Paiol, Alenquer — 1 lugar;

Penafirme da Mata, Alenquer — 1 lugar;

Penedos, Alenquer — 1 lugar;

Pipa, Alenquer — 1 lugar;

Cortegana, Alenquer—1 lugar;

Bairro, Alenquer — 1 lugar;

Figueiros, Cadaval — 1 lugar;

Quinta de S. Francisco, Cadaval — 1 lugar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 27 de Março de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.